EXTRATO DE CONVÊNIO

Data de publicação11 Novembro 2020
Páginas101-101
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
SectionDO3

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONCEDENTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária - Substituto, Lucas Alberto Vissotto Júnior, conforme delegação de competência constante na Portaria nº 5.593, de 21/09/2020 (6533922). CONVENENTE: O Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.416.940/0001-28, representado por seu Governador, Carlos Roberto Massa Júnior, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, representada por Sandro Alex Cruz de Oliveira. INTERVENIENTE: A Itaipu, entidade binacional, constituída nos termos do Artigo III do Tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, em 26 de abril de 1973, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.395.988/0001-35, neste ato representada por seu Diretor-Geral Brasileiro, Joaquim Silva e Luna, e por seu Diretor-Geral Paraguaio, Ernst Ferdinand Bergen Schmidt. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação 599/2020. OBJETO: delegar ao Estado do Paraná a execução da obra de Duplicação e Manutenção do segmento da BR-469/PR, na Rodovia das Cataratas, Trecho: Entr. BR-277/PR - Cataratas do Iguaçu; Subtrecho: Acesso Ponte Tancredo Neves - Portal Acesso Parque Nacional; Segmento: km 10,7 - km 19,4; Códigos SNV: 469BPR0030...

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