EXTRATO DE CONVÊNIO

Data de publicação13 Julho 2021
Páginas36-36
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal
SectionDO3

EXTRATO DE CONVÊNIO

1 Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de João Monlevade - MG, representado por seu Prefeito.

2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

3. CNPJ Convenente:

Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87

Prefeitura Municipal de João Monlevade/MG - CNPJ 18.401.059/0001-57

Data da Vigência: O presente...

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