EXTRATO DE CONVÊNIO

Data de publicação16 Julho 2021
Páginas39-39
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal
SeçãoDO3

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Poços de Caldas - MG, representado por seu Prefeito.

2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

3. CNPJ Convenente:

Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG - CNPJ 18.629.840/0001-83

Data da Vigência: O presente convênio...

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