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EXTRATO DE CONVÊNIO

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Outubro 2021
Páginas41-41
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Regional,Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,5ª Superintendência Regional
SeçãoDO3

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 5.145.00/2021 - SICONV sob nº 916096/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO - AL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.333.761/0001-44. OBJETO: recuperação de estradas vicinais no município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido no SICONV e constante no processo administrativo correspondente e que integra o presente instrumento independentemente de transcrição. PLANO DE TRABALHO: Para alcance do objetivo pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho elaborado pelo(a) CONVENENTE e aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. As obras, serviços ou aquisições objeto deste convênio serão executados nas condições constantes do Plano de Trabalho, nos termos do projeto básico, contendo os elementos que dispõem as legislações aplicáveis à matéria (Leis nº 8.666/1993 ou Lei nº 13.303/2016), e ao inciso XXVII do §1º do art. 1º da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016. VIGÊNCIA: A...

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