EXTRATO DO CONTRATO

Data de publicação04 Abril 2022
Páginas102-102
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Comissões de Outorga
SeçãoDO3

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-163/230/MT/PA. Processo nº 50500.133325/2020-67. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77. Concessionária: VIA BRASIL BR163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 44.067.725/0001-72. Objeto: Concessão da rodovia BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163/MT, compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT); BR-163/PA, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará (Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA); e BR-230/PA, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (distrito de Miritituba, Itaituba/PA), para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação...

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