Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 024/2019, celebrado entre Empresa Estadual de Turismo do Amazonas – AMAZONASTUR e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A (CNPJ n. 04.407.920/0001-80). (99750)

Data de publicação14 Julho 2022
Número de origem99750
SeçãoPODER EXECUTIVO

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 024/2019, celebrado entre Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A (CNPJ n. 04.407.920/0001-80).

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2022 a 07/07/2023 com base na Cláusula Oitava do contrato primitivo e reajustar os preços em 16,12% com base no IGPM acumulado do período, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, conforme Cláusula Décima Primeira e em conformidade com a DIRAF 162 de 06/04/2022., conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.000699/2022-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29, XI da Lei n.º 13.303/2016.

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