EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.294/2019

Data de publicação22 Fevereiro 2019
Páginas9-9
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.294/2019

A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 219ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07 de fevereiro de 2019, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo nº: 01250.033347/2018-97

Requerente: Universidade Federal da Fronteira Sul

CNPJ: 11.234.780/0001-50

Endereço: Rodovia SC 484 Km 02, Bairro Fronteira Sul, Cep 89815-899 Chapecó-SC,.

Assunto: Solicitação de CQB para instalações para execução de atividades com OGMs da classe 1 de risco biológico.

Extrato Prévio: 6019/18 publicado no DOU em 18 de maio de 2018.

Reunião: 219ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07 de fevereiro de 2019.

Decisão: DEFERIDO

Número do CQB concedido: 465/2019

A CTNBio, após apreciação do processo do pedido de Parecer Técnico referente à Solicitação de CQB (Certificado de Qualidade em Biossegurança) da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. O responsável legal pela Universidade Federal da Fronteira Sul, Dr. Joviles Vitório Trevisol, solicita à CTNBio parecer técnico para concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para a instituição para as finalidades de...

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