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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.503/2019

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Vincent
Data de publicação02 Julho 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SectionDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.503/2019

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 223ª Reunião Ordinária, ocorrida em 6 de junho de 2019, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01250.051251/2018-19

Requerente: DuPont do Brasil S. A. - Divisão Pioneer Sementes

CQB: 013/97

Assunto: Alteração de liberação Planejada no Meio Ambiente.

A CTNBio, após análise do pedido de alteração de liberação planejada no meio ambiente, concluiu pelo DEFERIMENTO. A CIBio solicita que sejam acrescentados os eventos DAS-01507-1, MON-00810-6 e MON00603-6 que encontram-se liberados para uso comercial no país. Adicionalmente será incluído o evento SYN-IR162-4, também liberado para uso comercial no país. Desta forma, nesta liberação planejada serão avaliados híbridos de milho contendo o Evento DP-202216-6 combinado com os eventos DAS-01507-1, MON-00810- 6, MON-00603-6 e SYN-IR162-4, além de híbridos contendo os eventos DAS-01507-1, MON-00810-6, MON-00603-6 e SYN-IR162-4, combinados ou não, conforme lista de entrada apresentada nesta solicitação. Não houve alterações na quantidade e dimensão das...

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