EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.537/2019

Data de publicação12 Setembro 2019
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.537/2019

A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 analisou a alteração da CIBio da instituição abaixo discriminada e concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

Requerente: Bioflex Agroindustrial S.A.

CQB: 365/13

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