EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5926/2018

Páginas17-17
Data de publicação21 Junho 2018
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SectionDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5926/2018

A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 209ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 08 de fevereiro de 2018, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI 01250.072083/2017-14

Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz.

CQB: 110/99

Endereço Avenida Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima, 4º andar Sala 408. Manguinhos. Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ - CEP 21040-900. Tel. 21- 3882-9536 - Fax: 21- 2260-4727.

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de CQB para áreas com nível de biossegurança NBGE-2 para execução de atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 5937/2018, publicado no DOU em 21 de fevereiro de 2018.

Decisão: Deferido

A CTNBio, após apreciação da Solicitação de parecer para extensão de CQB para áreas com nível de biossegurança NBGE-2 para execução de atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. A Sra. Andressa Guimarães de Souza Pinto, Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - da Fundação Oswaldo Cruz...

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