EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.161/2020

Data de publicação09 Outubro 2020
Páginas18-18
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.161/2020

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 analisou a alteração da CIBio da instituição abaixo discriminada e concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

Requerente: Escola de Engenharia de Lorena - EEL

CQB...

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