EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.306/2021

Data de publicação08 Fevereiro 2021
Páginas20-20
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.306/2021

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 238ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 04 de fevereiro de 2021, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.004852/2020-18

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Liberação Comercial de soja geneticamente modificada.

A CTNBio, após análise do pedido de liberação comercial de soja geneticamente modificada para resistência a nematoide e seletividade aos herbicidas inibidores da HPPD, Evento GMB151., deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico.

O Evento GMB151 foi desenvolvido através da transformação mediada por Agrobacterium tumefaciens usando o vetor pSZ8832 contendo os cassetes de expressão cry14Ab-1.b e hppdPf-4Pa que expressam as proteínas Cry14Ab-1 e HPPD-4, responsáveis pelo atributo de resistência ao nematoide Heterodera glycines (nematoide do cisto) e seletividade aos herbicidas inibidores da HPPD tais como o isoxaflutole (IFT), respectivamente. Em relação aos dados apresentados, a Requerente compilou nesta documentação uma gama enorme de estudos que tiveram como objetivo demonstrar que o Evento GMB151 não apresenta qualquer risco ou potencial efeito adverso adicional, quando comparados aos seus equivalentes convencionais ao serem utilizados na alimentação de animais ou seres humanos ou expostos ao meio...

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