EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.949/2018

Data de publicação31 Julho 2018
Páginas16-16
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.949/2018

A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 213ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07 de junho de 2018, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo nº: 01250.001347/2018-28

Requerente: Fundação de Pesquisa Agropecuária - Fepagro Saúde Animal - Centro de Pesquisa Veterinária Desidério Finamor

CQB: 190/03

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1384, Menino Deus, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 91150-004.

Assunto: Solicitação de extensão de CQB para instalações para execução de atividades com OGMs da classe 2 de risco biológico.

Extrato Prévio nº: 5991/2018 publicado no DOU em 29 de maio de 2018.

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades de administrativas contenção com OGM da classe de risco I, concluiu pelo DEFERIMENTO, nos termos deste Parecer Técnico. A Presidente do Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, Dra. Fabiana Quoos Mayer, solicita à CTNBio parecer técnico para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da instituição para inclusão da área do Laboratório...

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