EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.482/2021

Páginas11-11
Data de publicação14 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SectionDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.482/2021

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 241ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06 de maio de 2021, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002589/2020-22

Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S/A.

CQB: 006/96

Assunto: Liberação Comercial.

A CTNBio, após análise do pedido de liberação comercial de cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos, evento CTC95019-5 para efeito de sua liberação no meio ambiente, comercialização, consumo e quaisquer outras atividades relacionadas a esse Organismo Geneticamente Modificado (OGM), material de propagação vegetativa existente e progênies dele derivadas, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico. A requerente solicitou parecer técnico da CTNBio referente a liberação comercial de cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos, evento CTC95019-5, para efeito de sua liberação no meio ambiente, comercialização, consumo e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM, material de propragação vegetativa existente e progênies dele derivadas. O evento CTC95019-5 foi modificado geneticamente para expressar a proteína Cry1Ac, que confere resistência à broca da cana-de-açúcar, e a proteína NptII, empregada como marcador de seleção. Esse evento é mais um de...

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