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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.745/2021

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Vincent
Data de publicação14 Outubro 2021
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.745/2021

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 245. Reunião Ordinária ocorrida em 07/10/2021, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.013773/2021-89

Requerente: Bioheuris

Assunto: Consulta Prévia - Resolução Normativa 16

A CTNBio analisou a Consulta Prévia a respeito do Enquadramento Regulatório quanto à Resolução Normativa 16 da CTNBio de uma soja que contém uma substituição de um par de bases no gene que codifica a acetolactato sintase (ALS) que confere tolerância a herbicidas do grupo ALS e concluiu que o produto proposto está de acordo com a Resolução Normativa Nº 16, de 15 de Janeiro de 2018 por considerar que as TIMP abrangem um conjunto de novas metodologias e abordagens que diferem da estratégia de engenharia genética por transgenia, por resultar na...

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