EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.731/2021

Páginas30-30
Data de publicação08 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.731/2021

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 245. Reunião Ordinária ocorrida em 07/10/2021, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01200.005382/2013-05

Requerente: Fundo de Defesa da Citricultura - FUNDECITRUS

CQB: 130/00

Assunto: Alteração de liberação planejada no meio ambiente de plantas cítricas geneticamente modificadas para o composto limoneno

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de pedido de alteração de liberação planejada com...

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