EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.399/2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2023&jornal=515&pagina=9
Data de publicação07 Março 2023
Páginas9-9
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.399/2023

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 259ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 02 de março de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.004251/2023-58

Requerente: Embrapa Soja

CQB: 002/96

Assunto: Carta Consulta TIMP

A CTNBio, após análise do requerimento de Consulta sobre o status regulatório da soja geneticamente editada pela tecnologia CRISPR/Cas visando a tolerância à seca, seguindo a Resolução Normativa nº16 (RN16) de 15 de janeiro de 2018", concluiu que não se trata de um organismo geneticamente modificado à luz da legislação brasileira. A requerente apresenta Carta Consulta sobre o status...

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