EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.510/2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=13
Data de publicação17 Maio 2023
Páginas13-13
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SectionDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.510/2023

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 261ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11 de maio de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.005259/2023-31

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Revisão de CQB.

A CTNBio, após análise do pedido de extensão de CQB, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico...

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