EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.823/2023

Páginas16-16
Data de publicação15 Dezembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2023&jornal=515&pagina=16
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO1

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.823/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.020620/2023-50

Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG

CQB: 038/97

Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Pampulha - Belo Horizonte, MG

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Extrato Prévio: 9116/2023, publicado no Diário Oficial da União em 19/10/2023

Decisão: DEFERIDO

A...

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