EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Data de publicação22 Outubro 2021
Páginas91-91
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
SeçãoDO3

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Amauri Souza Lima, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: CONSÓRCIO ESGOTO BARREIRAS, consórcio de sociedades, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.237.376/0001-73, representada pelos seus Diretores, o Senhor Éder Luiz Guadagnin, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado, portador da CI nº 0810634902 SSP/BA e do CPF/MF nº 964.050.825-04; o Senhor José Edvaldo Gregorutti, brasileiro, empresário, viúvo, portador da CI nº 1309194890 SSP/BA e do CPF/MF nº 106.681.778-29; o Senhor José Carlos Marinho, brasileiro, engenheiro eletricista, casado em separação total de bens, portador da CI nº 1724307 SSP/MG e do CPF/MF nº 236.339.051-20; e o Senhor Ricardo Alves Vieira, brasileiro, advogado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da CI nº 12423 OAB/GO e do CPF/MF nº 193.534.801-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-017/2021, para utilização das faixas de domínio das rodovias federais BR-242/BA e BR-135/BA, para implantação de tubulações integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal de Barreiras/Ba (parte em método destrutível e parte em método não destrutível). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso das faixas de domínio das Rodovias Federais BR-242/BA e BR-135/BA: a) Trecho (BR-242): SNV 242BBA0005 - ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO...

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