EXTRATO PRÉVIO Nº 8699/2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/02/2023&jornal=530&pagina=6
Data de publicação09 Fevereiro 2023
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SeçãoDO3

EXTRATO PRÉVIO Nº 8699/2023

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e...

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