EXTRATO PRÉVIO Nº 8741/2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2023&jornal=530&pagina=6
Data de publicação27 Fevereiro 2023
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
SectionDO3

EXTRATO PRÉVIO Nº 8741/2023

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003263/2023-65

Requerente: Setor de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DCIB

CQB: 488/19

Endereço: Av. Vital Brasil, São Paulo - SP

Assunto: Solicitação de parecer para importação e transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2

Ementa: A...

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