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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO N° 434/2023

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas42-42
Data de publicação03 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2023&jornal=530&pagina=42
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Superintendência Regional em São Paulo,Divisão de Governança Fundiária
SectionDO3

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO N° 434/2023

Processo: 54190.003101/2014-85

NATUREZA: SEXTA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA FIRMADO ENTRE INCRA E UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ELABORAÇÃO DE DOIS RELATÓRIOS TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO (RTID) DE TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

UG EMITENTE: Superintendencia Regional do INCRA em Sao Paulo, CNPJ Nº 00.375.972/0010-51, UG 373066.

UG FAVORECIDA: Universidade Federal de Sao Carlos (UFSCar), CNPJ Nº 45.358.058/0001-40, UG 154049.

OBJETO: A presente Prorrogação de Ofício tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada firmado entre INCRA e Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, publicada no DOU em 19/10/2022. A prorrogação terá o prazo de 365 dias , passando a vigorar até 14/12/2024, em função das seguintes razões: A) Para a Comunidade Quilombola Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos: 1) o não desarquivamento de processos judiciais antigos pelo Fórum da Comarca de Agudos-SP, e que se mostraram fundamentais para as pesquisas e trabalhos referentes à identificação do território histórico da comunidade; 2) a transcrição morosa de inúmeros outros processos judiciais antigos desarquivados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em função das dificuldades nas leituras desses documentos, por se tratar de textos escritos manualmente à época (final do século XIX e início do século XX), e com marcas de deterioração de mais de 100...

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