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EXTRATO DE RESCISÃO

Versão original Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Março 2021
Páginas96-96
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
SectionDO3

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, DELMAR PELLEGRINI FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do CPEU nº 028/2018. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU nº 028/2018, celebrado na data de 13/06/2018, publicado no DOU, seção 03, em 27/06/2018, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR 470/RS, trecho: DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-116 *TRECHO MUNICIPAL*, subtrecho: SNV470BRS0430, ENTR BR453(A) (P/FARROUPILHA) - ENTR BR453(B)/RS-025 (GARIBALDI), segmentos do km 223+950m ao 223+985m, lado direito, numa extensão de 35m por 1m de largura, e do km 223+933 ao 223+985m, lado esquerdo, numa extensão de 52m por 1m de largura, e travessia no km 223+985m, numa extensão de 91m por 1m de largura, perfazendo uma área total de 178m2, no município de Garibaldi/RS, para implantação de gasoduto, pelo prazo de 5 (cinco) anos, em virtude do advento da Resolução nº 09/2020 DG/DNIT, a qual entrou em vigor no dia 01/09/2020, na qual definiu-se que o instrumento no qual o DNIT autoriza o uso precário pela permissionária de faixa de domínio de...

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