EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Páginas203-203
Data de publicação18 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2023&jornal=530&pagina=203
ÓrgãoMinistério dos Transportes,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Superintendência Regional em Minas Gerais,Serviço 2-SRE-MG
SeçãoDO3

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MGE TRANSMISSÃO S.A., CNPJ nº 11.638.929/0001-67, neste ato representada por seu Diretor Técnico, Antônio Costa e Costa. RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem a presente RESCISÃO ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 313/2013, celebrado em...

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