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EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO DO PATRIMÕNIO Nº 8/2020

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Vincent
Data de publicação08 Maio 2020
Páginas32-32
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência no Rio Grande do Norte
SeçãoDO3

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO DO PATRIMÕNIO Nº 8/2020

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 008/2020, referente aos imóveis denominados de Área 01, Área 02, Área 03, Área 04, Área 05, Área 06, Área 07 e Área 08 situados na praia de São Miguel do Gostoso, pertencentes à divisão administrativa do Município de São Miguel do Gostoso do Estado de do Rio Grande do Norte, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 10154.134205/2020-40, os quais assim se descrevem e caracterizam: espelhos d'água/corpos hídricos. Área 01: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 194.549,317 m e N: 9.448.070,201 m com azimute 102° 48' 15,29'' e distância de 3.249,11 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 197.717,631 m e N: 9.447.350,131 m com azimute 196° 18' 49,80'' e distância de 1.538,07 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 197.285,589 m e N: 9.445.873,984 m com azimute 280° 47' 03,40'' e distância de 3.078,67 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 194.261,288 m e N: 9.446.450,040 m com azimute 10° 04' 50,10'' e distância de 1.645,56 m até o vértice P1, encerrando...

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