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EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2020

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Vincent
Data de publicação08 Maio 2020
Páginas32-32
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência no Rio Grande do Norte
SeçãoDO3

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2020

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 007/2020, referente aos imóveis denominados de Área 01, Área 02, Área 03, Área 04, Área 05 e Área 06, situados na praia de Baía Formosa, pertencentes à divisão administrativa do Município de Baía Formosa, do Estado de do Rio Grande do Norte, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 10154.134174/2020-27, os quais assim se descrevem e caracterizam: espelhos d'água/corpos hídricos.Área 01: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 280.365,260 m e N: 9.293.718,512 m com azimute 71° 15' 59,84'' e distância de 339,12 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 280.686,416 m e N: 9.293.827,426 m com azimute 156° 23' 45,41'' e distância de 1.042,63 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 281.103,898 m e N: 9.292.872,032 m com azimute 249° 21' 17,71'' e distância de 347,65 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 280.778,575 m e N: 9.292.749,458 m com azimute 336° 54' 04,00'' e distância de 1.053,51 m até o vértice P1, encerrando este perímetro com 2.782,91 m e Área com 359.108,86 m²...

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