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EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2020

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Vincent
Data de publicação08 Maio 2020
Páginas31-31
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência no Rio Grande do Norte
SeçãoDO3

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2020

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 004/2020, referente aos imóveis denominados de Área 01, Área 02, Área 03, Área 04, Área 05, Área 06 e Área 07, situados na praia de Cajueiros, Estado do Estado de do Rio Grande do Norte, pertencentes à divisão administrativa do Município de Touros, do Estado de do Rio Grande do Norte, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 04916.000847/2019-41, o qual assim se descrevem e caracterizam: espelhos d'água/corpos hídricos. Área 01:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 209.746,428 m e N: 9.437.266,381 m com azimute 27° 09' 54,16'' e distância de 2.123,31 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 210.715,835 m e N: 9.439.155,477 m com azimute 120° 09' 54,24'' e distância de 3.363,72 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 213.624,048 m e N: 9.437.465,229 m com azimute 216° 10' 46,85'' e distância de 2.063,24 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 212.406,076 m e N: 9.435.799,842 m com azimute 298° 52' 20,94'' e distância de 3.037,18 m até o vértice P1, encerrando este...

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