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EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2020

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Vincent
Data de publicação11 Maio 2020
Páginas32-32
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência no Rio Grande do Norte
SeçãoDO3

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2020

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Termo de Incorporação n° 003/2020, referente aos imóveis denominados de Área 01, Área 02, Área 03, Área 04, Área 05, Área 06, Área 07, Área 08, Área 09, Área 10 e Área 11, situados na praia de Touros, Estado do Estado de do Rio Grande do Norte, pertencentes à divisão administrativa do Município de Touros, do Estado de do Rio Grande do Norte, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 04916.000815/2019-45, o qual assim se descrevem e caracterizam: espelhos d'água/corpos hídricos. Área 01: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 213.813,719 m e N: 9.433.592,399 m com azimute 111° 06' 48,53'' e distância de 968,39 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 214.717,098 m e N: 9.433.243,570 m com azimute 206° 53' 55,31'' e distância de 699,10 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 214.400,813 m e N: 9.432.620,103 m com azimute 288° 02' 18,36'' e distância de 1.031,34 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 213.420,168 m e N: 9.432.939,462 m com azimute 31° 04' 44,48'' e distância de 762,37 m até o vértice P1, encerrando este perímetro com 3.461,20 m e Área com 719.769,63 m². Coordenadas no Sistema Geodésico Brasileiro com Datum SIRGAS 2000. Confrontações: NORTE...

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