EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Data de publicação08 Novembro 2019
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,Diretoria de Governança, Compliance e Segurança,Superintendência Estadual N3 CE
SeçãoDO3

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº: 46/2019; Data da assinatura: 01/11/2019; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de Beberibe/CE; CNPJ: 07.528.292/0001-89; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ANDREZA; Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2024; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Andreza, pertencente ao Município de Beberibe, através de Agência de Correios Comunitária-AGC.Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº: 47/2019; Data da assinatura: 01/11/2019; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de Beberibe/CE; CNPJ: 07.528.292/0001-89; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MORRO BRANCO; Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2024; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de...

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