EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Data de publicação07 Março 2022
Páginas13-13
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,Diretoria de Governança e Estratégia,Superintendência Estadual N3 CE
SeçãoDO3

EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº: 20/2022; Data da assinatura: 25/02/2022; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de GUARAMIRANGA/CE; CNPJ: 07.606.478/0001-09; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PERNAMBUQUINHO; Vigência do Acordo: 02/03/2022 a 01/03/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PERNAMBUQUINHO pertencentes ao Município de Guaramiranga, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 4.474...

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