EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Data de publicação05 Maio 2022
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,Diretoria de Governança e Estratégia,Superintendência Estadual N3 CE
SeçãoDO3

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº: 62/2022; Data da assinatura: 02/05/2022; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de AQUIRAZ/CE; CNPJ: 07.911.696/0001-57; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PRAINHA; Vigência do Acordo: 02/05/2022 a 01/05/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PRAINHA pertencentes ao Município de AQUIRAZ , através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do...

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