EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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Data de publicação13 Fevereiro 2023
Páginas85-85
ÓrgãoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
SeçãoDO3

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE-22/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; Objeto: O DNOCS entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000173 e BM: 23072932; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Felipe Souza Pinheiro, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002781/2022-19.

CEST/CE-29/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE, CNPJ 23.555.279/0001-75; Objeto: O DNOCS entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000313 e BM: 23072956; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes...

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