extratos DE COMPROMISSOs

Data de publicação08 Fevereiro 2019
Páginas92-92
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SectionDO3

extratos DE COMPROMISSOs

PROCESSO Nº: 02070.000048/2019-38. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 72/2018, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Sr. Raimundo Nonato da Silva Barbosa. OBJETO: visa estabelecer regras para coleta de castanha-do-brasil dentro dos limites do Parque Nacional Mapinguari por castanheiros da comunidade do rio Umari, que residem na zona de amortecimento e entorno imediato da unidade e que têm na atividade uma importante fonte de renda e subsistência, a fim de assegurar a sobrevivência digna das comunidades, sem prejuízo da conservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação de Proteção Integral. VIGÊNCIA: vigorará pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado ou cancelado a qualquer momento, a critério das partes; ou cancelado a qualquer momento, ainda que unilateralmente, por qualquer das partes. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. PELO Castanheiros da Comunidade do Rio Umari: Raimundo Nonato da Silva Barbosa. PELO ICMBio: Paulo Henrique Marostegan e Carneiro - Presidente.

PROCESSO Nº: 02070.012001/2018-36. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 55/2018 celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Sr. Francisco Ramos do Nascimento. OBJETO: visa estabelecer regras para coleta de castanha-do-brasil dentro dos limites do Parque Nacional Mapinguari por castanheiros da comunidade do rio Umari, que residem na zona de amortecimento e entorno imediato da unidade e que têm na...

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