EXTRATOs DE CONTRATOs

Data de publicação19 Outubro 2021
Páginas109-109
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Autoridade Portuária de Santos S.A.
SeçãoDO3

EXTRATOs DE CONTRATOs

Processo Digital: 323/21-82 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/81.2021, datado de 15/10/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e SANTOS & MIESSA DOS SANTOS LTDA. - ME. Objeto: Prestação dos serviços de realização do curso de "Atualização de Direito Processual do Trabalho", pelo prazo de 4 (quatro) meses, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da SPA, datado de 08/10/2021, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 14/10/2021. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários...

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