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Extratos de Contratos. EXTRATO___Locacao_Catalao - 27-01-2022

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Vincent
Data de publicação28 Janeiro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013

PROCESSO Nº 201800004058142 - de 03/09/2018.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993.

LOCATÁRIO: ESTADO DE GOIÁS, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, representada por sua titular Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.

LOCADOR: JOAQUIM HORÁCIO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 816.249.721-87, ROSILENE DORCELINE DA SILVA, CPF nº 822.642.871-87 e ROSIANE CÁSSIA DA SILVA, CPF nº 872.484.841-72.

OBJETO: Renovação do prazo de vigência e a redução do valor mensal do Contrato nº 002/2013, de locação de imóvel localizado à Avenida Doutor Lamartine Pinto de Avelar, nº 500, Quadra 14, Lote 10, Vila Chaud, Catalão - GO, onde se encontra instalada a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão - GO daquele município e ainda, a inclusão de cláusulas de Conciliação e Mediação e arbitragem.

TIPIFICAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/91, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 12.112/09, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Estadual nº 17.928/12, no que couber, e Arts. 565/578 do Código Civil Brasileiro.

VALOR TOTAL: R$ 423.071,28 (quatrocentos e vinte e três mil setenta e um reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Verba nº 2022 17 01 04 122 4200 4.243 03, fonte 15000100, do vigente orçamento estadual, conforme nota de empenho emitida pela Seção competente da Secretaria de Estado da Economia e, para os exercícios seguintes, à conta de dotações orçamentárias apropriadas.

GESTOR DO CONTRATO: RÚBIA FERREIRA MARTINS - Portaria SGI Nº 653, DE 07/12/2021 - ECONOMIA.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir do...

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