Extratos de Contratos. Município de São Luiz do Norte - 201900006061418

Data de publicação07 Dezembro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Processo nº : 201900006061418 Data: 13/11/2019

Nome : Município de São Luiz do Norte

Assunto : Cessão de Uso

Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 323/2020 que entre si celebram o Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Procuradoria Setorial e o Município de São Luiz do Norte.

DO OBJETO: Transferência e uso, a título gratuito, ao Município de São Luiz do Norte, do veículo tipo Ônibus - ORE, Chassi 9532M52P6LR019667, Placa QTS-1194. DO USO: O ônibus cujo uso é cedido destina-se, exclusivamente, ao transporte de alunos da Rede Pública Estadual e Municipal. DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO: O Município assume, a partir da data de recebimento até a devolução do veículo todos os encargos decorrentes de sua utilização, tais como o pagamento do IPVA e multas, além de todos os encargos decorrentes do emplacamento do veículo junto ao DETRAN-GO; o seguro total para veículo com cobertura compreensiva para o caso de...

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