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EXTRATOs DE CONVÊNIO

Versão original Citações 10 Citado por Related
Vincent
Páginas34-34
Data de publicação18 Abril 2019
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal
SeçãoDO3

EXTRATOs DE CONVÊNIO

1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Canela - RS, representado por seu Prefeito e com intermediação de sua Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, representada por seu Secretário.

2. Objeto: Compartilhamento das informações relativas às Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

3. Convenentes:

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.

Município de Canela - RS, CNPJ nº 88.585.518/0001-85.

4. Prazo da vigência: indeterminado.

5. Data da Assinatura: 02/04/2019.

6. Nome dos Signatários:

Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Luiz Fernando Lorenzi, Superintendente.

Pelo Município de Canela - RS: Constantino Orsolin, Prefeito, e Luciano do Nascimento de Melo, Secretária Municipal da Fazenda.

7. Fundamento Legal: inciso XXII do art. 37 da CF, inciso IV do art. 100 e art. 199 da...

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