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EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2022&jornal=530&pagina=120
Data de publicação06 Julho 2022
Páginas120-120
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Segurança Pública
SeçãoDO3

EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO

Processo nº 08020.006224/2018-36. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp CAD (RJ). Celebrado entre a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, através da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Senasp, representada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública o Sr. CARLOS RENATO MACHADO PAIM, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada SEPM/RJ, representada neste ato pelo Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Sr. LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, observado o disposto na Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 e regulamentada pelo Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 (Susp); no que couber na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e legislação correlata.

Processo nº 08020.008529/2021-88 Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp CAD (Palmas - TO) (SEI 18254347). Celebrado entre a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, representada por CARLOS RENATO MACHADO PAIM, e o Município de Palmas - TO, representado por CINTHIA ALVES...

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