EXTRATOS DE termos aditivos
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2023&jornal=530&pagina=232 |
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Páginas | 232-232 |
| Órgão | Prefeituras,Estado de Minas Gerais,Prefeitura Municipal de Montes Claros |
| Seção | DO3 |
EXTRATOS DE termos aditivos
Termos ADITIVOS 0171 2023
PROCESSO: nº 0089/2020 - MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde, de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, §1º, c/c art. 24 da lei Federal nº 8.080/1990 e chamamento público nº 011/2019. CONTRATO: nº P089/20-01 CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO - TRIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO. Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$1.056.615,22 (um milhão, cinquenta e seis mil seiscentos e quinze reais e vinte e dois centavos). Tal valor corresponde a 3,22% do valor inicialmente contratado. Com o referido acréscimo o valor global do contrato será de R$ 38.831.435,82 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Com o referido montante totaliza-se até o presente momento o percentual 18,67% de acréscimos em relação ao valor inicialmente contratado. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. ASSINADO por meio físico em 24 de março de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 0089/2020 - MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde, de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, §1º, c/c art. 24 da lei Federal nº 8.080/1990 e chamamento público nº 011/2019. CONTRATO: nº P089/20-01 CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO - TRIGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO. Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 03 (três) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01.04.2023 e tendo como novo termo final o dia 30.06.2023. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$10.051.732,56 (dez milhões, cinquenta e um mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Dotação orçamentária:02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento: 33903936 - Ficha 5353 - Recurso Federal: 1600 02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento: 33903936 - Ficha 5357 - Recurso Estadual:1621. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. ASSINADO por meio físico em 24 de março de 2023. Secretaria...
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