EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Páginas307-307
Data de publicação11 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2023&jornal=530&pagina=307
ÓrgãoPrefeituras,Estado de Minas Gerais,Prefeitura Municipal de Montes Claros
SectionDO3

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 0515 2023

Processo: 457/2019 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 101/2019. Objeto: Prestação de serviço especializado de reabilitação em deficiência intelectual - SERDI I, em conformidade com a Programação Pactuada Integrada - PPI, portaria nº. 1.060 de 05/06/2002, deliberações CIB-SUS/MG nº. 1.403 de 19/03/2013 e 2.691 de 20/03/2018. Contrato: Nº P0457/2019-1 Contratado: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros. - Oitavo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 24.09.2023 e tendo como novo termo final o dia 23.09.2024. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, mantendo-se o valor de R$595.180,29 (quinhentos e noventa e cinco mil cento e oitenta reais e vinte e nove centavos). Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinado por meio físico em 27 de julho de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 0478/2019 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 0107/2019. Objeto: Prestação de serviço especializado de reabilitação em deficiência intelectual - SERDI I, em conformidade com a programação pactuada integrada - PPI, Portaria n°. 1.060 de 05/06/2002, deliberações CIB-SUS/MG n°. 1.403 de 19/03/2013 e 2.691 de 20/03/2018 (Fundação Clarice Albuquerque). Contrato: P0478/2019-1 Contratado: Fundação Clarice Albuquerque - Sétimo Termo de Aditamento Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses...

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