Fachin não encantou, nem escandalizou

AutorAndre Bogossian
Páginas235-236

Page 235

A sabatina de Luiz Edson Fachin provavelmente não encantou quem já concordava com suas posições, nem escandalizou quem havia se preocupado com seu alegado radicalismo.

Em temas como função social da propriedade rural e ativismo judicial, Fachin havia defendido - como jurista e como advogado militante - posições arrojadas. Na sabatina, porém, a tônica geral foi contemporizar, mesmo diante de perguntas que mencionavam escritos do jurista em que assume posições sobre essas controversas questões políticas, morais e institucionais. Mas o que pode signiicar esse aparente recuo no contexto do processo de aprovação de um futuro ministro?

Não é fácil imaginar a transformação de advogado defensor de causas progressistas para um futuro juiz preocupado com "os valores da família" e a "tranquilidade do ambiente de circulação de bens e negócios". Ou de jurista crítico e ativista para futuro ministro deferente à função legislativa do Parlamento, invocando "o bom e velho Kelsen". De autor de importantes textos sobre como reler o Código Civil à luz da dignidade humana para crítico do uso abusivo de princípios constitucionais como forma de "espremer do direito o resultado que se quiser". A mudança foi substancial e rápida - quase da noite para o dia, ou da indicação à sabatina.

Em uma leitura possível, jurista e julgador são papéis proissionais distintos. Fachin teria talvez airmado entender e respeitar a diferença entre o jurista ativista e o juiz imparcial. Essa perspectiva pode ter acalmado os ânimos de quem pretendia fazer de Fachin o "Robert Bork brasileiro". Bork, um aclamado jurista dos Estados Unidos, viu sua indicação à Suprema Corte ser rejeitada pelo Senado por conta do radicalismo de suas posições sobre...

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