Falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataforma digital

AutorDennis Verbicaro e Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa
Ocupação do AutorDoutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos programas de Pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará (Cesupa). / Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (U...
Páginas393-396
FALSO EMPODERAMENTO DO CONSUMIDOR
NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
DE PLATAFORMA DIGITAL
Dennis Verbicaro
Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre
em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação
e dos programas de Pós-graduaçãostricto sensuda Universidade Federal do Pará e do
Centro Universitário do Pará (Cesupa). Líder dos grupos de pesquisa (CNPq) “Consumo
e Cidadania” e “Consumo Responsável e Globalização Econômica”, procurador do
estado do Pará. Advogado e diretor do Brasilcon.
Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bolsista de iniciação
cientica (CNPq) em Direito do Consumidor. Membro do grupo Consumo e Cidadania
(CNPq) e intercambista no 41º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade).
O avanço tecnológico mundial, especialmente a partir da década de 1970, com
a potencialização do modelo produtivo do just in time e dos efeitos da terceirização,
foi um fator fundamental na transformação das relações de consumo, que migraram
do analógico para o digital.
Esse cenário incentivou novas formas de concorrência no neoliberalismo,
como a cronoconcorrência, def‌inida como a permanente disputa do setor empre-
sarial no desenvolvimento da tecnologia, bem como o surgimento da economia
de compartilhamento por meio das plataformas digitais, que se alimentam de
algoritmos para seduzir os consumidores de forma cada vez mais programada,
gerando uma falsa noção de empoderamento no consumidor, a partir dos artifícios
de predileção e extração de dados pessoais, como pela noção equivocada de que
a avaliação por determinado indivíduo realmente importa no aprimoramento
do serviço.
Nesse sentido, torna-se extremamente necessário ref‌letir acerca do papel do
consumidor no contexto da economia digital, especialmente no que se refere aos
aplicativos de transportes móveis, como é o caso da empresa Uber, tendo em vista
que, pela falta de transparência da tecnologia dessa plataforma, entende-se que tais
mecanismos servem mais como instrumentos de coleta de dados pessoais, do que
como ferramenta de aprimoramento de serviço ao consumidor, supostamente para
“aprimorar a experiência” do usuário.

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