Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2021 |
| Seção | Suplementos |
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT 06, DE 12-02-2021
Divulga valores para base de cálculo da substituição tribu-
tária de ovos de páscoa de chocolate.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374,
de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 313-W e 313-X do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circula-
ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, apro-
vado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede
a seguinte portaria:
Artigo 1º - No período de 16 de fevereiro de 2021 a 30 de
setembro de 2022, para determinação da base de cálculo do
ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com reten-
ção antecipada do imposto nas operações com ovos de páscoa
de chocolate, inclusive de chocolate branco, indicados nos itens
5 e 6 do Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro
de 2019, serão utilizados os preços indicados no Anexo Único,
exceto nas hipóteses do artigo 2º.
Artigo 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, a base de cál-
culo do imposto devido em razão da substituição tributária será
o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores corres-
pondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos
transferíveis ao adquirente, inclusive quanto aos “royalties”
relativos à franquia, acrescido do valor adicionado calculado
mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor
Adicionado Setorial - IVA-ST previsto no § 1º:
I - quando não forem utilizados os valores mencionados no
Anexo Único em virtude de decisão administrativa ou judicial
que não determine a aplicação de outra base de cálculo para
a substituição tributária das mercadorias de que trata esta
portaria;
II - quando o valor da operação própria do substituto for
igual ou superior a 80% do preço sugerido constante no Anexo
Único;
III - quando não houver indicação de preço no Anexo Único
desta portaria.
§ 1º - O Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST de que
trata o “caput” será de:
1 - 269,15% (duzentos e sessenta e nove inteiros e quinze
centésimos por cento) para as marcas Kopenhagen, Brasil Cacau
e Lindt;
2 - 121,78% (cento e vinte e um inteiros e setenta e oito
centésimos por cento) para as demais marcas distribuídas pelo
sistema de franquias;
3 - 60,98% (sessenta inteiros e noventa e oito centésimos
por cento) para as demais marcas.
§ 2º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente
de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada
com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo
remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá
utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/
(1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna,
conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo reme-
tente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste
Estado.
Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 16 de fevereiro de
2021, a Portaria CAT 10/19, de 31 de janeiro de 2019.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 16 de fevereiro
de 2021.
07891823920933
OVO CLASSICO CHOC AO LTE 350G
36,77
07891823920940
OVO CLASSICO CROC 350G
36,57
07891823920957
OVO CLASSICO BR 350G
37,69
07891823920964
OVO CLASSICO C/ FLOCOS DE ARROZ 350G
36,86
TABELA II - CACAU SHOW
Cacau Show
EAN/GTIN
DESCRIÇÃO PRODUTO
PREÇO (em
reais)
07896986201288
OVO CS DREAMS ZERO 400G
56,83
07896986211249
OVO LACREME AO LEITE 360G
46,71
07896986211256
OVO LACREME BRANCO 360G
46,36
07896986215155
OVO BYTES COM FONE 200G
68,36
07896986215308
OVO LACREME KIDS 160G
27,01
07896986215445
OVO DREAMS BRIGADEIRO 400G
58,40
07896986219214
OVO DREAMS MIL FOLHAS 400G
50,63
07896986220678
OVO BENDITO CACAO 70% 360G
46,09
07896986222184
OVO ZERO LACTOSE AO LEITE 180G
34,96
07896986236228
OVO CS DREAMS MARACUJA 400G
57,82
07896986236983
OVO CLASSICOS SORTIDO 2KG
266,46
07896986237478
OVO DREAMS PAO DE MEL 400G
54,71
07896986237850
OVO CHOCOBICHOS 80G
16,94
07896986237881
OVO CACAU MAGIA COELHO 40G
9,06
07896986238444
OVO CACAU MAGIA AO LEITE 80G
15,78
07896986239854
OVO ZERO ACUCAR AO LEITE 180G
34,57
07896986246814
OVO DREAMS BROWNIE 400G
55,46
07896986246821
OVO CHOCOMONSTROS PANTUFA G 160G
83,34
07896986246838
OVO CHOCOMONSTROS PANTUFA P 160G
82,77
07896986246845
OVO BELLAS MOCHILA 160G
64,67
07896986246876
OVO CHOCO ESPORTES BOLA 160G
61,95
07896986246883
OVO LOONEY TUNES 160G
64,39
07896986246890
OVO SCOOBY DOO 180G
36,15
07896986246906
OVO CS BRIGADEIRO 200G
28,36
07896986246913
OVO MONTEBELLO 155G
27,01
07896986246920
OVO CS TRUFA 280G
36,53
07896986246937
OVO CS CROCANTE 280G
36,95
07896986246951
OVO CS SORTIDO 280G
36,67
07896986246968
OVO LANUT 360G
45,90
07896986246975
OVO GRANCHERIE 360G
46,12
07896986246982
OVO CS SORTIDO 700G
82,91
07896986246999
OVO RECHEADO LANUT 400G
62,84
07896986247002
OVO 7 CHOCOLATES 400G
62,07
07896986247019
OVO RECH LACREME MEZZO 400G
61,76
07898479200037
OVO COCADA 400G
44,67
07898479200105
OVO TRUF MARAC 400G
44,23
07898479200112
OVO TRUF MEIO A MEIO 400G
43,37
07898479841193
OVO CLASSICO CHOC AO LTE 150G
23,24
07898479841377
OVO CLASSICO CROC 150G
23,81
07898479842572
OVO DINDA 300G
43,11
07898479911308
OVO TRUFA DE COLHER 380G
46,07
07898479915146
OVO BRGD 400G
44,06
07898479915160
OVO TRIPOLINO MOR 400G
44,01
07898479915177
OVO CLASSICO MEIO A MEIO 150G
24,08
07898479915214
OVO MINI TRUFAS AVELA 160G
25,88
07898479918215
OVO 70 PORC CACAU 300G
44,07
TABELA III - LINDT
Lindt
EAN/GTIN
DESCRIÇÃO PRODUTO
PREÇO (em
reais)
04000539663406
OVO DE PASCOA DE CHOCOLATE AO LEITE 300G
124,92
EDIÇÃO SUPLEMENTAR
ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE
OVOS DE PÁSCOA DE CHOCOLATE
TABELA I - KOPENHAGEN / BRASIL CACAU
Kopenhagen / Brasil Cacau
EAN/GTIN
DESCRIÇÃO PRODUTO
PREÇO (em
reais)
07890110400752
OVO LG EXTRA CREMOSO 300G
70,00
07890110401025
OVO AMG LAR CRISTZ E AMENDOAS 150G
39,09
07890110401032
OVO B&W 175G
39,73
07890110401124
OVO B&W MACADAMIA CARAMEL 300G
79,17
07890110401186
OVO NHA BENTA SPECIAL 210G
46,43
07890110401278
OVO CACAU 70% 220G
68,33
07890110401285
OVO CHERRY 590G
147,18
07890110401339
OVO KEEP KOP CROCANCIAS 300G
68,35
07890110401391
OVO CHERRY 360G
89,39
07890110401421
OVO LAJOTINHA 200G
47,15
07890110401438
OVO DARK 60% EXAGERO 380G
84,01
07890110401445
OVO LAJOTINHA EXAGERO 380G
83,98
07890110401452
OVO LINGUA DE GATO EXAGERO 380G
86,21
07890110401469
OVO MELT EXAGERO 380G
84,02
07890110401476
OVO NHA BENTA EXAGERO 400G
86,72
07890110401483
OVO SOUL GOOD AMENDOIM EXAGERO 380G
82,73
07890110401506
OVO LINGUA DE GATO 150G
38,41
07890110401551
OVO SELECAO BRASILEIRA 150G
80,95
07890110401568
OVO LINGATO GARRAFA 160G
83,47
07890110401575
OVO LINGATO ALMOFADA 150G
85,75
07890110401582
OVO KIT MAQUIAGEM 160G
83,93
07890120400544
OVO CLASSICO GATO MIA 250G
30,02
07890120400636
OVO COOKIES AND CREAM 400G
44,33
07890120400957
OVO DELIRIOS DE MOUSSE 550G
60,20
07890120400964
OVO FESTOU 400G
44,74
07890120400971
OVO OVOMALTINE 400G
46,18
07890120400988
OVO DUAS DELICIAS 400G
45,00
07890120401008
OVO DUPLA CASCA COPO SAMBA 150G
46,58
07890120401015
OVO LTE BOLA FUT 150G
48,77
07890120401022
OVO LTE BOLA VOLEI 150G
46,11
07890120401053
OVO LTE ZERO 150G
35,76
07890120401084
OVO LTE 30G
9,44
07890120401091
OVOMALTINHO 75G
10,80
07891823242141
OVO LG DE GATO 500G
108,92
07891823242189
OVO CHUMBINHO 300G
69,96
07891823506618
OVO AO LTE 150G
34,92
07891823506625
OVO AO LTE 300G
66,56
07891823506700
OVO CROC 300G
69,88
07891823902359
OVO CLASSICOS 650G
138,55
07891823902540
OVO SPECIAL NUTS 300G
70,69
07891823906807
OVO CLASSICOS 350G
83,91
07891823908894
OVO CROC 150G
34,96
07891823910965
OVO LG DE GATO 300G
69,90
07891823915373
OVO LG DE GATO AMG 300G
69,81
07891823918114
OVO LG DE GATO BR 300G
72,31
07891823918121
OVO LINGUA DE GATO SOUL GOOD 300G
76,94
07891823920780
OVO DELUXE 1,1 KG
294,18
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.im
p
rensaofi cial.com.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
João Doria - Governador
Volume 131 • Número 30 • São Paulo, sábado, 13 de fevereiro de 2021
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 13 de fevereiro de 2021 às 16:23:21
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO