Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Financeira
| Data de publicação | 30 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (257) – 19
Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de
cada caso, estão sendo autorizados independentemente da
ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.
2020 PD’s
UGF 080001 - Tesouro do Estado
PDS a serem pagas
080001
Data: 23-12-2020
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
080358 2020PD38359 180.780,00
TOTAL 180.780,00
TOTAL GERAL 180.780,00
(23-12-2020)
CHEFIA DE GABINETE
Despacho da Chefe de Gabinete em Exercício, de
29-12-2020
Interessada: Diretoria de Ensino - Região de Americana.
Assunto: Prestação de Serviço de Limpeza em Ambiente Escolar.
Nº de Referência: Seduc-Prc-2020/34794.
À vista da instrução processual, em especial, da Ata de
Pregão Eletrônico de fls. 1287/1377, da manifestação do
Pregoeiro de fls. 1381/1382 e do parecer do Departamento de
Suprimentos e Licitações (Desup), através do Despacho CPLIC-
1135/2020 (fls. 1384/1395), que adoto como razão de decidir,
Indefiro os recursos apresentados pelas empresas RC Company
Serviços Terceirizados Ltda., Several Ways Serviços Terceirizados
Ltda. e WF Serviços Terceirizados Ltda., tendo em vista os
fundamentos constantes dos autos, e, na sequência, Adjudico
e Homologo o objeto em favor da empresa Clarifto Serviços
de Limpeza & Conservação Eireli, CNPJ 14.774.761/0001-05,
com o valor total de R$ 2.488.397,10, Lote Único, pelo período
inicial de 30 meses, referente ao procedimento licitatório ado-
tado no Pregão Eletrônico 4/2020, relativo à Oferta de Compra
080290000012020OC00053, obedecidas às formalidades legais.
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993; Lei Estadual
6.544/1989; Decreto Estadual 59.215/2013 e Decreto Estadual
64.297/2019.
Objeto: Celebração do Convênio que tem por objeto a aqui-
sição de switches core, contemplando a contratação do serviço
de manutenção e/ou garantia destes equipamentos
Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Processo: SEDUC-PRC-2020/44043
Parecer CJ/SE 1167/2020, emitido em 05-11-2020.
Parecer CEE 370/2020, homologado em 17-12-2020.
Valor: O valor total do convênio R$ 3.838.240,21
Data da Assinatura: 21-12-2020.
Prazo de Vigência: Início em 21-12-2020 e o término em
20-12-2021.
Extrato de Aditamento
Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993; Lei Estadual
6.544/1989; Decreto Estadual 59.215/2013 e Decreto Estadual
64.297/2019.
Objeto: Celebração do Primeiro Termo de Aditamento ao
Convênio que tem por objeto a elaboração de projetos de obras
novas de escolas de ensino infantil, para supressão de valores e
prorrogação de vigência do convênio.
Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
PProcesso: NCPB 0697/0000/2017
- SPDOC 801945/2018 - SEDUC-PRC-2020/28942.
Parecer CJ/SE 706/2020, emitido em 27-07-2020.
Valor: R$ 7.150.191,13
Data da Assinatura: 02-12-2020.
Prazo de Vigência: Início em 13-05-2020 e o término em
27-04-2023.
Extrato de Aditamento
Segundo Termo de Aditamento ao Convênio
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993; Lei Estadual
6.544/1989; Decreto Estadual 59.215/2013 e Decreto Estadual
64.297/2019.
Objeto: Celebração do Segundo Termo de Aditamento ao
Convênio que tem por objeto a execução do Projeto Bolsa
Universidade - Escola da Família, para suplementação, alteração
do plano de trabalho para adequação do cronograma de desem-
bolso e prorrogação de vigência do convênio.
Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
PProcesso: SEDUC/1074325/2019 - SEDUC-PRC-2020/28295.
Parecer CJ/SE 1289/2020, emitido em 10-12-2020.
Valor: R$ 39.859.971,74, sendo R$ 5.391.057,72 o valor do
presente Aditamento.
Data da Assinatura: 21-12-2020.
Prazo de Vigência: Início em 01-02-2021 e o término em
31-01-2022.
Extrato de Aditamento
Segundo Termo de Aditamento ao Convênio
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993; Lei Estadual
6.544/1989; Decreto Estadual 59.215/2013 e Decreto Estadual
64.297/2019.
Objeto: Celebração do Segundo Termo de Aditamento ao
Convênio que tem por objeto a execução do Projeto Bolsa
Universidade - Escola da Família, para suplementação, alteração
do plano de trabalho para adequação do cronograma de desem-
bolso e prorrogação de vigência do convênio.
Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
PProcesso: SEDUC/1074325/2019 - SEDUC-PRC-2020/28295.
Parecer CJ/SE 1289/2020, emitido em 10-12-2020.
Valor: R$ 39.859.971,74, sendo R$ 5.391.057,72 o valor do
presente Aditamento.
Data da Assinatura: 21-12-2020.
Prazo de Vigência: Início em 01-02-2021 e o término em
31-01-2022.
Extrato de Aditamento
Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993; Lei Estadual
6.544/1989; Decreto Estadual 59.215/2013 e Decreto Estadual
64.297/2019.
Objeto: Celebração do Primeiro Termo de Aditamento ao
Convênio que tem por objeto a elaboração de projetos de obras
novas de escolas de ensino infantil, para supressão de valores e
prorrogação de vigência do convênio.
Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
PProcesso: NCPB 0697/0000/2017
- SPDOC 801945/2018 - SEDUC-PRC-2020/28942.
Parecer CJ/SE 706/2020, emitido em 27-07-2020.
Valor: R$ 7.150.191,13
Data da Assinatura: 02-12-2020.
Prazo de Vigência: Início em 13-05-2020 e término em
27-04-2023.
Extrato de Convênio
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993; Lei Estadual
6.544/1989; Decreto Estadual 59.215/2013 e Decreto Estadual
64.297/2019.
de proteção individual na Diretoria de Ensino de Campinas no
período de 23-11-2020.
Leandro Delgado de Souza - RG 320269541/Assessor II,
que participou de Assuntos Administrativos, entregando equipa-
mentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Lins no
período de 23 a 24-11-2020.
Edegard Clemente Filho - RG 230330599/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Guarulhos
no período de 24-11-2020.
Leandro Delgado de Souza - RG 320269541/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Guarulhos
no período de 24-11-2020.
Igor Paraguassu de Mendonça - RG 332358446/Assessor II,
que participou de Assuntos Administrativos, entregando equi-
pamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de São
Carlos no período de 24-11-2020.
Flavio Nogueira Ferreira - RG 29069914/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Pindamo-
nhangaba no período de 25-11-2020.
Leandro Delgado de Souza - RG 320269541/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Maua no
período de 25-11-2020.
Jorge Alessandro do Nascimento Guimaraes - RG
242582345/Assessor II, que participou de Assuntos Adminis-
trativos, entregando equipamentos de proteção individual na
Diretoria de Ensino de Taubate no período de 26-11-2020
Leandro Delgado de Souza - RG 320269541/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Franca no
período de 26 a 27-11-2020.
Edegard Clemente Filho - RG 230330599/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Miracatu no
período de 30-11-2020.
Flavio Nogueira Ferreira - RG 29069914/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Miracatu no
período de 30-11-2020.
Leandro Delgado de Souza - RG 320269541/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Carapicuiba
no período de 30-11-2020.
Comunicado
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8.666/93 e na Resolução SE-5, de 24-4-97, publicada no D.O. de
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados de
imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e impres-
cindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo,
despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias,
aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores,
serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para
o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.
Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de
cada caso, estão sendo autorizados independentemente da
ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.
2020 PD’s
UGF 080001 - Tesouro do Estado
PDS a serem pagas
080001
Data: 29-12-2020
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
080101 2020PD01930 22.700,00
080101 2020PD01931 678,30
080101 2020PD01932 3.150,00
080101 2020PD01933 88,00
080101 2020PD01934 225.687,00
080101 2020PD01935 658,35
080101 2020PD01936 1.084,39
080101 2020PD01937 774,56
080101 2020PD01938 611,33
080101 2020PD01939 59.280,00
080101 2020PD01940 640,79
080101 2020PD01941 625,91
080101 2020PD01942 640,79
080101 2020PD01943 1.239,29
080101 2020PD01944 30.900,00
080101 2020PD01945 36.641,22
080101 2020PD01946 2.105,00
080101 2020PD01947 2.105,00
080101 2020PD01948 46.284,00
080101 2020PD01949 7.501,20
080101 2020PD01950 6.080,00
080101 2020PD01951 1.130,93
080101 2020PD01952 1.888,60
080101 2020PD01953 24.624,00
080101 2020PD01954 3.166,64
080101 2020PD01955 8.312,50
080101 2020PD01956 1.805,00
080101 2020PD01981 661,20
080101 2020PD01991 658,35
TOTAL 491.722,35
TOTAL GERAL 491.722,35
(29-12-2020)
Comunicado
Considerando;
As disposições do artigo 5º e do inciso III,do artigo 29 da
Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;
A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem
cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61
da Instrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do
Estado, e de modo a preservar a integridade da Ordem Cronoló-
gica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir
as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem
registrados no Cadin Estadual.
080050
Data: 29-12-2020
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
080262 2020PD00503 4.500,00
TOTAL 4.500,00
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
080317 2020PD01058 1.553,16
TOTAL 1.553,16
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
080263 2020PD00933 2.895,82
TOTAL 2.895,82
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
080295 2020PD01072 2.080,00
TOTAL 2.080,00
TOTAL GERAL 11.028,98
Comunicado
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal
8.666/93 e na Resolução SE-5, de 24-4-97, publicada no D.O. de
10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir,
os pagamentos necessários que devem ser providenciados de
imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e impres-
cindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo,
despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias,
aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores,
serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para
o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E
MATRIZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Resumo de Termo Aditivo
Segundo Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato
019/2018
Processo: SAA 10.170/2018
Objeto: Prestação dos Serviços de Serviços de Processamen-
to da Folha de Pagamento – Pessoal CLT
Contratante: Departamento de Sementes, Mudas e Matri-
zes/CDRS
CNPJ: 46.384.400-0016-25
Contratado: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ: 62.577.929/0001-35
Data da Assinatura: 05-11-2020
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado por mais 12 meses, de 09-11-2020 a 08-11-2021
Classificação orçamentária: 20.608.1307.4435.0000
Parecer Jurídico: Reslução PGE-23, de 12-11-2015
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 28-12-2020
Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei
10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 192/2020, que
"Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual
do Salário - Educação - QESE, para o Ano de 2021". "A íntegra
da Deliberação CEE 192/2020 poderá ser consultados no site ofi-
cial do CEE/SP em: http://www.ceesp.sp.gov.br/ceesp/cons_ava.
php#gsc.tab=0.
Resolução SE-100, de 29-12-2020
Altera a Resolução SE 99, de 23-12-2020,
que autoriza o repasse de recursos financeiros
às Associações de Pais e Mestres (APMs) via
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para
aquisição de Kit Centro de Mídias - CMSP
O Secretário da Educação resolve:
Artigo 1º - Alterar os incisos I e II do Artigo 2º da Resolução SE
99, de 23-12-2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
''Artigo 2º -
(....)
I – em unidades escolares com classes cadastradas, será
utilizado o maior número de classes em um turno e caso o maior
número de classes em um turno seja maior que a quantidade
de salas físicas, será considerada a quantidade de salas físicas;
II – em unidades escolares sem classes cadastradas, serão
consideradas as salas físicas.'' (NR)
Artigo 2º - Alterar o anexo da Resolução SE 99, de 23-12-
2020, que passa a vigorar conforme o anexo desta Resolução.
Artigo 3º - Ficam revogados os incisos III e IV do Artigo 2º
da Resolução SE 99, de 23-12-2020.
Artigo 4º - As demais disposições da Resolução SE 99, de
23-12-2020 permanecem inalteradas.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário
Nacional - CTN.
Os autos cujos valores por exercício sejam superiores a 100
UFESPs serão encaminhados para julgamento de recurso de ofício.
Para os demais casos, os autos serão encaminhados ao arquivo.
Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa
MUNICÍPIO DE PACAEMBU 44927267000102 71.426.518-4
ENI-5180
ROSA MARINA ROTTA PEREIRA 00087990830 71.026.218-
8 CQD-8598
Notificação a Advogados:
MARIA DALVA SILVA DE SÁ GUARATO, OAB/SP n. 252.118
GEISEBEL BATISTA S. GIMENES, OAB/SP n. 251.283
MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71.318
ADRIANA SERRANO CAVASSANI OAB/SP 196.162
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR OAB/SP 253.479
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Portaria CAF-G - 20, de 29-12-2020
O Coordenador da Coordenadoria da Administração Finan-
ceira resolve:
Artigo 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos
servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao
mês de Dezembro/2020 e cujo processamento está afeto ao
Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, estarão
disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:
Dia 07-01-2021 - Celetistas;
Dia 08-01-2021 - Pensões especiais, servidores públicos
civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas
da administração direta do Poder Executivo e Autarquias.
Artigo 2º - O Departamento de Finanças do Estado – DFE
transferirá os recursos financeiros aos Órgãos do Poder Execu-
tivo, incluídas a administração direta, administração indireta e
empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no
artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da
Portaria CAF-G 27, de 02-10-2017.
Artigo 3º - Os créditos às entidades consignatárias, no
âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no
dia 08-01-2021.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Do Ordenador de Despesa da UGE 130102
Considerando:
a) As disposições do artigo 5º e do inciso III do artigo 29 da
b) Os termos do artigo 6º da Lei estadual 12.799/2008;
c) A necessidade de justificativa das alterações que tenham
sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme o
inciso II do artigo 94 da Instrução 02/2016 – Área Estadual, do
Tribunal de Contas do Estado.
Listamos, a seguir, o impedimento de pagamentos devido
ao credor estar registrado no Cadin Estadual, de modo a pre-
servar a integridade da ordem cronológica a ser observada pela
Unidade Gestora:
UG Liquidante - Número da PD - Valor
130102 - 2020PD00608 - R$ 78,62
Anexo
Número de salas
Quantidade de kits
(% calculada em cima do número de salas)
1 a 5
100%
6 a 10
90%
11 a 20
70%
21 a 30
60%
Despacho do Secretário, de 28-12-2020
Interessado: Departamento de Administração
Assunto: Publicação de diárias
Número de referência: Lote 18
Tendo em vista a solicitação do Departamento em epígrafe,
considero autorizado, em caráter excepcional, nos termos dos
parágrafos 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto 48.292/2003, o
pagamento de diárias que ultrapassem o limite estabelecido
no mesmo, visando às necessidades da Pasta, aos servidores
abaixo indicados, respeitados os artigos acima citados e o valor
correspondente a uma vez a retribuição mensal individual, nos
períodos a seguir:
Departamento de Administração
Anderson Lucas Meira da Silva - RG 497224707/Assessor
II, que participou de Assuntos Administrativos, entregando
equipamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de
Pindamonhangaba no período de 20-10-2020.
Wellington Henrique Cavalcante - RG 545223398 /Assessor
II, que participou de Assuntos Administrativos, entregando
equipamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de
Itapererica da Serra no período de 21-10-2020.
Claudio Bertani - RG 246430187/Assessor II, que participou
de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos de pro-
teção individual na Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes no
período de 23-10-2020.
Wellington Henrique Cavalcante - RG 545223398 /Assessor
II, que participou de Assuntos Administrativos, entregando
equipamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de
Adamantina no período de 23 a 24-10-2020.
Claudio Bertani - RG 246430187/Assessor II, que participou
de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos de pro-
teção individual na Diretoria de Ensino de Araraquara no período
de 26 a 27-10-2020.
Edegard Clemente Filho - RG 230330599/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Araraquara
no período de 26 a 27-10-2020.
Claudio Bertani - RG 246430187/Assessor II, que participou
de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos de pro-
teção individual na Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra
no período de 28-10-2020.
Claudio Bertani - RG 246430187/Assessor II, que participou
de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos de
proteção individual na Diretoria de Ensino de Santos no período
de 29-10-2020.
Wesley Cavalcante dos Reis - RG 377802190/Assessor
II, que participou de Assuntos Administrativos, entregando
equipamentos de proteção individual na Diretoria de Ensino de
Carapicuiba no período de 29-10-2020.
Edegard Clemente Filho - RG 230330599/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Carapicuiba
no período de 29-10-2020.
Igor Predolim - RG 554729647/Assessor II, que participou
de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos de
proteção individual na Diretoria de Ensino de Itapetininga no
período de 29-10-2020.
Flavio Nogueira Ferreira - RG 29069914/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Penapolis
no período de 06 a 07-11-2020.
Flavio Nogueira Ferreira - RG 29069914/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Jales no
período de 10-11-2020.
Jorge Alessandro do Nascimento Guimaraes - RG
242582345/Assessor II, que participou de Assuntos Adminis-
trativos, entregando equipamentos de proteção individual na
Diretoria de Ensino de Jundiai no período de 17-11-2020.
Edegard Clemente Filho - RG 230330599/Assessor II, que
participou de Assuntos Administrativos, entregando equipamen-
tos de proteção individual na Diretoria de Ensino de Lins no
período de 23-11-2020.
Alberto Zardo Zilinskas - RG 18818219/Assessor II, que par-
ticipou de Assuntos Administrativos, entregando equipamentos
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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 01:56:18.
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