Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Financeira
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
28 – São Paulo, 131 (44) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 5 de março de 2021
eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico
do Portal do ePAT – Módulo do Contribuinte: https://www.
fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/ Após ter-se credenciado no ePAT,
o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando
representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referen-
ciado, os quais se credenciados
no ePAT também terão acesso a íntegra do processo ele-
trônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar
todos os atos processuais por meio do ePAT. A DEFESA deverá
ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio
eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos
termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT198/2010, com
documentos e peças em formato pdf (portable document for-
mat), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do
aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria
da Fazenda nesse mesmo Portal. Ressalte-se que a apresentação
de defesa acarretará o início do processo administrativo tribu-
tário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando
o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente
quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo
77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação
dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio
da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT
198/2010 e artigo 1º da Resolução SF-20/2011. Caso o ePAT
torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao
usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio
do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada
em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazen-
da, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT
198/2010. Contribuinte: JOHN GEORGE SEIJI YAMAMOTO / I.E. :
N.A. / CNPJ/CPF: 233.396.198-83
Endereço: AIIM - ITCMD Nº 4.141.268-0, de 10/02/2021
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação
no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no
Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei Nº
13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação (local para apresen-
tação de defesa): PF-OSASCO, RUAJOSÉ CIANCIARULLO, 200 -
CENTRO - Osasco - SP, horário 9:00h às 16:30h Unidade de Julga-
mento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO
PAULO / Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT
198/2010, a notificação por meio eletrônico
prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -
DRT-16
Portaria do Delegado Regional Tributário, de 11/11/2020.
Designando, TIAGO SATTIN VILAS BOAS, RG. 28.275.088-5,
Agente Fiscal de Rendas, Nivel IV, do SQC-III, para exercer a
partir de 01/04/2020, a função de Chefe, no Posto Fiscal de Mogi
Guaçu, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 - UA
12.820, na vaga anteriormente ocupada por Márcio Alves de
Almeida, RG nº 18.081.287, ficando-lhe atribuídas, nos termos
dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059, de 18/09/2008, e na forma
constante das Resoluções SF. 54 e 55, publicadas no D.O.E. de
25 e 30/10/2008, e suas alterações posteriores, respectivamente,
3.300 quotas a título de "Prêmio de Produtividade" e 1.680
quotas a título de "pro labore", em valor unitário corresponden-
te ao fixado no artigo 16 da LC. nº 1059, de 18/09/2008. (DRT/16
nº 062/2020) CRA-NRH/Bauru
SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Delegacia Tributária de Julgamento 2 -
Campinas
Portaria do Delegado, de 23/02/2021
Designando, o Agente Fiscal de Rendas do SQC-III abaixo
relacionado, para exercer, em substituição, no período e loca-
lidade mencionados, a função adiante, ficando-lhe atribuída,
nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma
constante nas Resoluções SF-54 e SF-55, publicadas nos DOEs de
25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente,
quotas a título de prêmio de produtividade e de “pro labore”,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da
LC nº 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no
orçamento vigente:
CHEFE – 3300 quotas de prêmio de produtividade – 1680
quotas de “pró labore”
Fernando Augusto da Fonseca Alecrim, RG 36.169.033-2, na
Unidade de Julgamento – UJ/2 Campinas, UA 26471, no período
de 07 a 11/01/2021; 13 a 18/01/2021; 20/01/2021; 21/01/2021;
22/01/2021 (falta abonada); 23/01 (sab) e 24/01/2021 (dom),
no impedimento do titular Marco Antonio Watanuki, RG
19.293.462-4, por motivo de férias e falta abonada, respecti-
vamente. (DTJ/2 - 10/2021- NRH-Campinas). (Republicado por
incorreções). CRA-CAMPINAS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO
ESTADO - DDPE
3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -
CDPE-3 - CAPITAL
Apostila do Diretor de 03/03/2021
Declarando que o autor JOSE ROMUALDO SOBRINHO, RG
M2628347, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 1004681-46.2014.8.26.0053 – 2ª VFP - 0031257-
54.2018.8.26.0053 – Exec. Sentença, em nome de JOSE APA-
RECIDO CAMARGO E OO, faz jus à diferença de pagamentos
em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que
instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base,
incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura
existentes no vínculo.
Apostilas do Diretor de 03/03/2021
Declarando que os autores abaixo relacionados, em cum-
primento à decisão judicial transitada em julgado e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 1006704-
62.2014.8.26.0053 - 14ª VFP - 029737-88.2020.8.26.0053 –
Exec. Sentença, em nome de LUIZA BREGA MONTEIRO E
OO, fazem jus à integração dos índices do IPC de março/90 e
abril/90, nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente,
às suas complementações de aposentadoria/pensão.
Apostila do Diretor de 04/03/2021
Declarando que o autor NELSON OLYMPIO ALMEIDA SAL-
GADO, RG 2976856, em cumprimento à decisão judicial tran-
sitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”
contida no processo nº. 1047891-45.2017.8.26.0053 – 4º
VJEFP, em nome do mesmo, faz jus à incorporação das parcelas
"Incorporação ação judicial" e "Adicional da incorporação ação
judicial" em sua complementação de aposentadoria CTEEP.
APOSTILAS DO DIRETOR DO CDPe-3-Capital nº 00080,
00081 e 00082 de 02/03/2021.
DECLARA que os autores abaixo, em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação
de Fazer” contida no processo nº. 0000376-22-2010-5-02-0012,
Expediente GDOC nº 00000-5700/2020, em nome de Paulo
Matos dos Santos e OO, assegurando-lhes o pagamento da
diferença a que fazem jus entre a aposentadoria paga pelo
INSS, e o que estariam percebendo se na ativa estivessem, na
extinta FEPASA, com base no cargo de CONSULTOR II – FEPA-
SA, a titulo de Complementação de Aposentadoria, de forma
integral, devendo ser acrescido à complementação de Anuênios
ou quinquênios.
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
- DRT-4
Posto Fiscal de Sorocaba
Despacho do CHEFE, de 03/03/2021
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JOEL DE
SOUZA SAMPAIO, RG 20750810-0, AGENTE FISCAL DE RENDAS,
referente ao período aquisitivo de 17/07/2007 a 14/07/2012.
Saldo restante de 0 dias. CRA-Sorocaba
Delegacia Regional Tributária de Campinas
- DRT-5
Portaria do Delegado, de 03/03/2021
Designando, o servidor AFONSO CELSO ROCHA MASTRELLI,
RG. 15.511.775-0, Agente Fiscal de Rendas, Nível II do SQC-III,
para exercer em substituição, no dia 16/02/2021, a função de
Inspetor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Campinas
– DRT/5, UA 12747, no impedimento do titular Aguinaldo José
Von Zuben, RG 11.667.964-5, por motivo de falta abonada,
ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC.
nº 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e
55, publicadas nos DOEs de 25 e 30/10/2008, e suas alterações
posteriores, 3375 quotas a título de prêmio de produtividade e
1800 quotas a título de “pro labore”, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC. Nº 1059/2008, onerando
a dotação própria consignada no orçamento vigente (DRT/5 nº
036/2021-NRH-Campinas).
Delegacia Regional Tributária de Bauru -
DRT-7
Portaria do Delegado, de 03/03/2021.
Designando, RAPHAEL AUGUSTO ZANCRA, RG. 48.720.928-
3, Agente Fiscal de Rendas, Nível II, do QSF.SQC-III para exercer
em substituição, a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia
Regional Tributária de Bauru - UA. 13.166, no período de 01 a
03/01/2021, no impedimento do titular Mauricio Goulart Jasine-
vicius, RG.19.621.722-2, por motivo de férias regulamentares,
ficando atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059,
de 18/09/2008, e na forma constante das Resoluções SF 54 e
55, publicadas no DOE de 25 e 30/10/2008, e suas alterações
posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a titulo de Prêmio
de Produtividade e 1.800 quotas a título de “pro labore”, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº
1059 de 18/09/2008, onerando a dotação própria consignada
no orçamento vigente. (DRT/7 nº 009/2021) CRA-NRH/Bauru
Delegacia Regional Tributária de Araçatuba
- DRT-9
Portarias do Delegado de 05/10/2020
DESIGNANDO, a partir de17/06/2020, o servidor IGOR HIDE-
AKI NEVES URA, RG. 43.511.809-2, AFR nível II, SQC-III, para
exercer a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados
I da DRT/9, UA: 13.585, na vaga anteriormente ocupada por
Marcel de Barros e Lima Bueno, RG nº 27.343.638-7, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar
nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e na forma constante nas
Resoluções SF 54 e 55, publicadas no Diário Oficial do Estado
de 25 e 30 de outubro de 2008, respectivamente, e suas altera-
ções posteriores, 1.680 quotas a título de “pro labore” e 3.300
quotas a título de prêmio de produtividade, em valor unitário
correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº
1059, de 18 de setembro de 2008, onerando a dotação própria
consignada no orçamento vigente, (DRT/9 Nº 051/2020)
DESIGNANDO, a partir de 17/06/2020, o servidor MARCEL
DE BARROS E LIMA BUENO, RG. 27.343.638-7, AFR nível II,
SQC-III, para exercer a função de INSPETOR FISCAL, na Dele-
gacia Regional Tributária de Araçatuba–DRT/9, UA: 13581, na
vaga anteriormente ocupada por José Maciel de Lima, RG nº
7.627.714-8, em decorrência de sua aposentadoria, ficando-lhes
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar
nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e na forma constante nas
Resoluções SF 54 e 55, publicadas no Diário Oficial do Estado de
25 e 30 de outubro de 2008, respectivamente, e suas alterações
posteriores, 1.800 quotas a título de “pro labore” e 3.375 quotas
a título de prêmio de produtividade, em valor unitário correspon-
dente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de18
de setembro de 2008, onerando a dotação própria consignada
no orçamento vigente, e CESSANDO a partir da mesma data,
os efeitos da Portaria DRT/09 nº 008/2014, de 07/01, publicada
no DOE de 14/02/2014, que o designou para exercer a função
de Chefe, no Núcleo de Serviços Especializados I – DRT/09, UA
13.585, anteriormente denominada Núcleo de Informação –
DRT/9, (DRT/9 Nº 052/2020) - CRA/ARAÇATUBA.
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Notificação – AIIM ITCMD (EDITAL – PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO OFICIAL)
DRT-14 - OSASCO
NF 4
Assunto:
Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto nº
54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto
de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legisla-
ção tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de
1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM
ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009,
durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM
e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à
disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa
legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do
contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os
horários de expediente. A DEFESA deverá ser dirigida ao Jul-
gador Tributário e enquanto o notificado e seu representante
habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Adminis-
trativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática
de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo
dos originais das peças processuais, provas e documentos em
papel, juntamente com cópia de cadaum deles, na unidade
de atendimento ao público externo competente da Secretaria
da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT,
devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT
198/2010. No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser
paga com desconto de 50% (cinquenta por cento) dentro do
prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do
Auto deInfração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I,
da Lei Nº 10.705/2000, de 28/12/2000, condicionado ao paga-
mento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou
reclamação. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que
se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhi-
mento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcela-
mento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será
encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e
o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra
ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos
termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal
de Crime Contra Ordem Tributária. Conforme o § 4º do artigo
27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico
prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas. DO
CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA
POR MEIO DO ePAT O notificado poderá se credenciar no ePAT,
nos termos da Portaria CAT Nº 198/2010, para ter acesso à
integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer
tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota,
utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante
comparecimento do interessado na unidade competente da
Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua
assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura
Portaria do Coordenador Adjunto de 13/07/2020
CESSANDO, a partir de 17/06/2020, os efeitos da Portaria
DRT/9 nº 069/2015, de 19/08, publicada no DOE de 05/09/2015
e da Apostila NRH/8 nº 55/2018, de 06, publicada no DOE de
13/12/2018, que designou o servidor IGOR HIDEAKI NEVES URA,
RG. 43.511.809-2, AFR nível II, SQC-III, para exercer a função de
Assistente Fiscal I, no Núcleo de Serviços Especializados I, UA
13.585 na Delegacia Regional Tributária de Araçatuba, ficando a
partir da mesma data, suprimidos os respectivos Prêmio de Pro-
dutividade e “Pro labore”, em virtude de designação em outra
função de natureza fiscal, (CAT Nº 045/2020-CRA/ARAÇATUBA).
Portarias do Coordenador Adjunto de 02/03/2021
DESIGNANDO, a partir de 09/03/2020, o servidor GUSTAVO
COSTA VIEIRA DE ARAUJO, RG. 4.523.043, AFR nível II, SQC-III,
para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL II, na Delegacia
Regional Tributária de Taubaté – DRT-3, UA 12.509, na vaga
anteriormente ocupada por Rodrigo da Silva Sellis, RG. MG
10074883, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e
18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008,
e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no
Diário Oficial do Estado de 25 e 30 de outubro de 2008, respec-
tivamente, e suas alterações posteriores, 1610 quotas a título de
“pro labore” e 3280 quotas a título de prêmio de produtividade,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei
Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, onerando
a dotação própria consignada no orçamento vigente, e CESSAN-
DO a partir da mesma data, os efeitos da Portaria DRT/13 nº
012/2019, de 14 publicada no DOE de 22/03/2019, que o desig-
nou para exercer a função de Assistente Fiscal I, no Posto Fiscal
de Guarulhos, UA 51.131, (CAT Nº 048/2020-CRA/ARAÇATUBA).
DESIGNANDO, a partir de 02/03/2020, a servidora MARIA
ÂNGELA MARTINS SOARES, RG. 8.173.574-1, AFR nível II,
SQC-III, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL III, na
Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade – DIGES, UA:
32.338, na vaga anteriormente ocupada por Giordano Bruno
Noli, RG.32.818.278-3, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos
artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setem-
bro de 2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55,
publicadas no Diário Oficial do Estado de 25 e 30 de outubro
de 2008, respectivamente, e suas alterações posteriores, 1680
quotas a título de “pro labore” e 3300 quotas a título de prêmio
de produtividade, em valor unitário correspondente ao fixado
no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro
de 2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento
vigente, e CESSANDO a partir da mesma data, os efeitos da
Portaria CAT nº 005/2019-CRA-Araçatuba, de 15 publicada no
DOE de 17/08/2019, que a designou para exercer a função de
Assistente Fiscal III, na Diretoria de Fiscalização, UA: 12.214,
(CAT Nº 049/2020-CRA/ARAÇATUBA).
Portaria do Coordenador 02-03-2021,
Concedendo a
ADRIEN ANTONELI DE SOUZA SILVA, RG 28.386.160-5,
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL -TEFE, do SQC-III, pelo exercí-
cio em substituição, no cargo de Diretor de Serviço da Fazenda
Estadual, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Delegacia
Regional Tributária de Ribeirão Preto-DRT/6, UA 97.891, no
período de 01/12/2020 a 15/12/2020, a Gratificação Mensal a
Título de Representação, no coeficiente de 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos) aplicado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC
1.080/2008, no impedimento de Claudia Aparecida Primiani
Silva, RG 18.336.350-4, em férias regulamentares (Portaria CAT
nº 22/2021).
Despacho do Coordenador Adjunto da Administração Tribu-
tária de 01/03/2021
Com base no artigo 160, inciso II, do Decreto nº
64.152/2019, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº
52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261/68,
autorizo o afastamento do servidor CESAR AKIO ITOKAWA, RG.
21.692.461-3, classificado na DRTC-II - Lapa, e em exercício na
Diretoria de Fiscalização - DIFIS, para, sem prejuízo dos venci-
mentos e demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado,
a realizar diligências fiscais, no período de 23 e 24/02/2021, no
Rio de Janeiro-RJ. SFP-PRC-2021/03137.
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
Portaria do Subcoordenador, de 4-3-2021
DESIGNANDO, CLEUSA MARIA SILVA ANTUNES TEIXEIRA,
RG 13.260.183-7, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, Ref.: 1,
Grau B, da EVNI do SQC-III, a partir de 1º-11-2020, desempenhar
as Atividades de Atendimento, Orientação e Apoio Complemen-
tar, na Central de Recuperação de Crédito Tributário - Capital,
fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituí-
do pelo artigo 4º da LC 887, de 19-12-2000, alterado pelo artigo
41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da LC 1.059,
de 18-9-2008 e artigo 1º, inciso II da LC 1.199, de 22-5-2013.
(SUBFIS-003/2021) – CVF
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E
CONFORMIDADE
Portaria do Diretor, de 10/02/2021
Designando, MARCELO ROBERTO LOUZADA TAVARES, RG.
19.766.918-9, AFR, Nível II, SQC-III, no período de 08/09 a
22/09/2020, para exercer em substituição a função de Diretor
Adjunto, na Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidades
– DIGES - UA – 32.338, no impedimento do titular Paulo Ribeiro
Pacello, RG. 15.998.908, por motivo de férias regulamentares,
ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC.
1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55,
publicadas no DOE de 25 e 30/10/2008, e suas alterações poste-
riores, respectivamente, 2.070 quotas a título de “pro labore” e
3.480 quotas a título de prêmio de produtividade, em valor uni-
tário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC. 1059/2008,
onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.
(DIGES- 01/2020 - CRA Marília)
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
POSTO FISCAL DA CAPITAL - TATUAPÉ
Despacho do CHEFE, de 04/03/2021
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor VALTER
MAKOTO OMORI, RG 28507690-5, AGENTE FISCAL DE RENDAS,
referente ao período aquisitivo de 31/07/2011 a 28/07/2016.
Saldo restante de 60 dias.
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Portaria do Delegado, de 17-02-2021.
Designando o Agente Fiscal de Rendas, adiante identificado,
para exercerem em substituição a função indicada e concedendo
o Prêmio de Produtividade e o “pro-labore”, respectivos:
Chefe - 3300 e 1680 - FABRICIO HENRIQUE DE FARIA - RG:
33.848.236-2, Nível II, no impedimento da titular Daniela de
Morais Sierra, RG 23.978.984-2, no Núcleo de Serviços Espe-
cializados da DRTC-III - UA 24.343, no período de 17/12/2020
a 31/12/2020 (01/01/2021-feriado, 02/01/2021-sábado e
03/01/2021-domingo). (DRTC-III Nº 04/2021) CRA-14
Posto Fiscal da Capital - Butantã
Despacho do CHEFE, de 04/03/2021
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo den-
tro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor
HELIO TADASHI KAZIHARA, RG 8060606-4, AGENTE FISCAL
DE RENDAS, referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a
03/10/1993 . Saldo restante de 60 dias.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções do Secretário, de 4-3-2021
DESIGNANDO, CARLOS DIAS CORREA, RG 9.694.826-7,
AFR-VI do SQC-III, a partir de 3-2-2020, para exercer a função de
Assessor Fiscal I, no Gabinete de Secretário - UA 12.069, fixando
como sede de exercício a Escola de Governo - UA 89.930, na
vaga anteriormente ocupada por Aron Teixeira Rodrigues, RG
29.094.904-X, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos
17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções
SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas
alterações posteriores, respectivamente, 3.300 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente. (S-014/2021) – CVF
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente especificado, aplicado sobre o valor da Unida-
de Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/2018,
aos servidores abaixo:
Coeficiente 5,41
a partir de 29-1-2021, ao servidor BRUNO RIBEIRO DE
BARROS SILVA, RG 48.381.114-2, Assessor Técnico de Gabinete
I, Ref.: 7, da EVC do SQC-I, pelo exercício no cargo supracitado,
nos termos da nos termos da alínea “j”, inciso II, do artigo 2º
do mesmo diploma legal. Cessando a partir da mesma data, os
efeitos da Resolução S nº 245, de 9, publicada no DOE de 15-8-
2019. (S-0013/2021) – CVF
Coeficiente 6,45
a partir de 29-1-2021, ao servidor PEDRO HENRIQUE SILVA
MOURA, RG 33.931.781-4, Assessor Técnico de Gabinete II,
Ref.: 9, da EVC do SQC-I, pelo exercício no cargo supracitado,
nos termos da nos termos da alínea “i”, inciso II, do artigo 2º
do mesmo diploma legal. Cessando a partir da mesma data, os
efeitos da Resolução S nº 162, de 18, publicada no DOE de 19-6-
2019. (S-0012/2021) – CVF
CESSANDO, a partir de 16-12-2020, os efeitos da Resolução
S-105, de 29-5, publicada no DOE de 3-7-2020, que designou a
servidora ELISABETE ESTEVES DOS REIS, RG 22.178.757-4, Dire-
tor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC, para
exercer a função pró-labore do cargo supracitado, no Núcleo de
Cargos e Funções – UA: 23.659 e concedeu-lhe a Gratificação
Mensal, a Título de Representação. (S-017/2021) – CVF
Despacho do Secretário da Fazenda e Planejamento de
01/03/2021
CONCEDO diante dos elementos que instruem este expe-
diente, notadamente a manifestação da Coordenadoria da
Administração Tributária (fl. 22), pela competência a mim atri-
buída no artigo 157, inciso III, do Decreto n° 64.152, de 22 de
março de 2019, c/c artigo 23, inciso XVIII, alínea “b”, do Decreto
n° 52.833, de 24 de março de 2008 e com fundamento no artigo
202, da Lei Estadual n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, ao
servidor EDUARDO ALMEIDA MOTA, RG. 26.533.996-0, Agente
Fiscal de Rendas, licença para tratar de interesse particular pelo
prazo de até 02 (dois) anos. SFP-EXP-2020/246369.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Portarias do Coordenador Adjunto, de 05-11-2020 e
02-03-2021
Designando, a partir de 24-08-2020, a servidora Aline
Fonseca Franco, RG MG10821800, para a função de Assistente
Fiscal II, na Delegacia Regional Tributária de Bauru-DRT/7, UA
13166, na vaga anteriormente ocupada por Fernanda Sabrina
Teixeira, RG MG12.837.940, ficando-lhe atribuídas, nos termos
dos artigos 17 e 18 da LC 1.059/2008, e na forma constante nas
Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOEs de 25 e 30/10/2008,
respectivamente, e suas alterações, 3280 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1610 quotas a título de “pro labore”,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC.
1059/2008, onerando a dotação própria no orçamento vigente,
cessando a partir da mesma data, os efeitos da Portaria SUBFIS
nº 07, de 10, publicada no DOE de 12-04-2019, que o designou
para exercer a função de Assistente Fiscal II, na Delegacia Regio-
nal Tributária de Presidente Prudente, UA 13675 (CAT-12/2020).
Concedendo a Gratificação Mensal a Título de Repre-
sentação, ao servidor Marco Aurélio Watanabe Zancopé, RG
36.985.062-2, AFR, Nível II, pelo exercício em substituição na
função de Diretor Adjunto, no Tribunal de Impostos e Taxas, UA
12203, referente ao período de 13 a 27/10/2020, fazendo jus ao
coeficiente de 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos),
aplicados sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previs-
ta no artigo 6º da LC. 1317/2018, no impedimento da dirigente.
(CAT-25/2020) CRA/PP
Portaria do Coordenador, de 02/03/2021
CESSANDO, 01/04/2020, os efeitos da Portaria DRT/16
Nº 001/2017, de 01, publicada no D.O.E DE 14/11/2017, que
designou TIAGO SATTIN VILAS BOAS, RG. 28.275.088-5, Agente
Fiscal de Rendas, Nível IV do SQC-III, para exercer a função de
Assistente Fiscal I, no Posto Fiscal de Mogi Guaçu - UA 12.820 da
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, suprimindo, a
partir da mesma data, o respectivo Prêmio de Produtividade e o
"Pro Labore", em virtude de designação para outra função de
natureza interna. (CAT nº 024/2020) CRA-NRH/Bauru
Portaria do Coordenador, de 02-03-2021
Designando BRENO GRANGEON DO NASCIMENTO, RG.
11497932-44, AFR, a partir de 04-01-2021, para exercer a fun-
ção de Assistente Fiscal I, no Posto Fiscal de Jundiaí, UA 12797,
na vaga anteriormente ocupada por Fernando dos Santos Filho,
RG. 7410653-3, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos
17 e 18 da LC 1059/08 e na forma constante nas Resoluções
SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas
alterações posteriores, respectivamente, 3255 quotas a titulo de
Prêmio de Produtividade e 1540 quotas a titulo de “Pro Labore”,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059, de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada
no orçamento vigente. Ficam cessados a partir da mesma data
os efeitos da Portaria DRT/16 77/2013, de 15, publicada no DOE
de 17-10-2013, que designou o servidor para exercer a função
de Assistente Fiscal II, na Delegacia Regional Tributária de Jun-
diaí, UA. 22522.(Portaria CAT 05/2021).(CRA Jundiaí)
Portaria do Coordenador, de 11-11-2020
Designando Wellington Hitoshi Sato, RG. 34.101.402-3,
para exercer a função de Assistente Fiscal Especialista, na
Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida –
DICAR, a partir de 1-09-2020, na vaga anteriormente ocupada
por Gilson Yukio Kobayashi, RG. 25.861.820-4, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar
nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e na forma constante nas
Resoluções SF 54 e 55, de 25 e 30 de outubro de 2008, respecti-
vamente, e suas alterações posteriores, 1760 quotas a título de
pró-labore e 3350 quotas a título de prêmio de produtividade,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
nº 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orça-
mento vigente, cessando a partir da mesma data, os efeitos da
Portaria DA—33/2014-DRA/7, de 2, publicada em 04/06/2014,
que o designou Assistente Fiscal III, na Diretoria de Arrecada-
ção – DA, atualmente denominada Diretoria de Arrecadação,
Cobrança e Recuperação de Dívida – DICAR.(Portaria CAT nº
101-2020)(CRA-SJPR).
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 5 de março de 2021 às 01:16:21.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO