Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
32 – São Paulo, 131 (65) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 7 de abril de 2021
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Termo de Cooperação Técnica
7/00/2021;
Processo Digital Funap-PRC-2021/00103;
Partes: A Faculdade de Tecnologia Jardim, doravante deno-
minada FATEJ, com a interveniência de sua entidade man-
tenedora, a AB Instituto Internacional de Ciências Sociais
Ltda – EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ
07.128.725/0001-09, com sede própria na Avenida Industrial,
631 – Bairro Jardim – Santo André/SP, devidamente representa-
da pela Professora Dra. Arleide Costa de Oliveira Braga, porta-
dora da Cédula de Identidade 13.839.301-1 SSP/SP, inscrita no
CPF/MF sob 008.877.048-67;
A Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel"
- Funap, com inscrição no CNPJ/MF 49.325.434/0001-50, com
Inscrição Estadual 109.877.086.119, com sede administrativa
na Rua Libero Badaró, 600, 7º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP
01008-908;
Objeto: firmar o interesse mútuo de cooperação técnica
para //o desenvolvimento de Cursos de Graduação – Nível
Superior de Tecnologia – em Gestão de recursos Humanos e/ou
Pós-Graduação em Gestão de Pessoas, na modalidade de “Edu-
cação à Distância” (EAD), visando a formação em nível superior
às pessoas privadas de liberdade, em regime de cumprimento de
pena fechado e semiaberto, sob custódia do Presídio da Polícia
Militar “Romão Gomes” (PMRG), mediante a execução do Proje-
to “Faculdade no Cárcere”, como parte integrante do Programa
de Formação em Nível Superior no Sistema Prisional (Profens),
regulamentado por meio da Portaria nº DIREX-095/00/2020, de
02-12-2020.
O presente objeto encontra-se em consonância ao disposto
no Convênio 048/2020, celebrado entre a Secretaria de Segu-
rança Pública (SSP/SP) e a FUNAP, em especial ao contido na
Cláusula Segunda, Inciso II, alínea “a”) – “II- Caberá a FUNAP:
a) Viabilizar programas de educação superior, técnico e de qua-
lificação dentro e fora dos limites físicos do PMRG, quando pos-
sível e desde que autorizados pelo Juiz das Execuções Penais”;
Os cursos em nível superior ofertados devem ser de natu-
reza eminentemente profissional, com duração máxima de 02
anos, voltado para a pessoa privada de liberdade, visando à
reintegração social, inserção no mercado de trabalho e geração
de renda, bem como possibilitar a remição da pena pelo estudo,
nos termos do artigo 126, § 1°, incisos I e II da Lei 7.210 de
11-07-1984 (alterado pela Lei 12.433, de 29-06-2011) – Lei de
Execuções Penais (LEP).
Recursos: O termo não envolve ou acarreta transferências
de recursos financeiros entre os partícipes. O custeio das des-
pesas referentes ao Plano de Trabalho correrá por conta das
dotações orçamentárias, de cada parte, não havendo direito à
indenização entre os partícipes;
Os cooperados incluirão nos seus respectivos orçamentos
anuais os recursos necessários às atividades previstas no Termo
e em seus respectivos aditamentos.
Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação;
Data da Assinatura: 25-03-2021;
Parecer Jurídico AJ/FUNAP/086/2021.JCZM;
Signatários: Diretor Executivo da FUNAP - Henrique Pereira
de Souza Neto e a Reitora/Presidente da Faculdade de Tecnolo-
gia Jardim – Arleide Costa de Oliveira Braga.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Segundo Termo de Alteração Contratual
O contrato de financiamento 3127-OC/BR, denominado
“Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São
Paulo”, celebrado em 25-06-2014 e modificado em 16-04-2019,
entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID é objeto de nova modificação, devida-
mente aprovada pela Recomendação Cofiex 51, de 27-11-2020;
pelo Parecer CJ/Sefaz 103/2021 de 22-03-2021 e pelo Parecer
PGFN 484/2021/ME de 15-01-2021, para permitir a prorrogação
do prazo de desembolso até 25-10-2021 e o remanejamento
de recursos entre categoria de gastos do Projeto, alterando o
quadro de custos constante do parágrafo 3.01, do Anexo Único
do Contrato.
Este 2º aditivo contratual foi assinado em 05-04-2021,
pelos seguintes representantes: Morgan Doyle (BID); Henrique
de Campos Meirelles (Estado de São Paulo) e Fabiani Fadel Borin
(República Federativa do Brasil).
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Comunicado
Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do
Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09-09-2010.
Nos termos do artigo 3° da Portaria CAT 140 de 09-09-
2010 ficam notificados do credenciamento de ofício ao DEC
- Domicílio Eletrônico do Contribuinte, a partir de 06-04-2021,
os contribuintes paulistas do ICMS abaixo relacionados por
meio de CNPJs base.
As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas esta-
belecidas pela Lei 13.918 de 22-12-2009, pelo Decreto 56.104
de 18-08-2010 e pela Portaria CAT 140 de 9-09-2010, sem
prejuízo em relação às demais obrigações tributárias.
Uma cópia desta lista está disponível na página do Posto
Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/
Sobre.aspx/). Também é possível consultar empresa credenciada
diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na
página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCCon-
sultaPublica/Consulta.aspx).
00.004.989; 00.017.777; 00.019.436; 00.023.840;
00.028.352; 00.113.868; 00.201.717; 00.226.054; 00.244.928;
00.248.672; 00.251.239; 00.286.499; 00.461.573; 00.553.507;
00.616.676; 00.725.923; 00.761.812; 00.782.684; 00.862.427;
00.890.537; 00.956.364; 01.006.775; 01.100.803; 01.130.907;
01.132.094; 01.153.951; 01.173.284; 01.193.695; 01.228.731;
01.272.338; 01.307.868; 01.469.762; 01.523.678; 01.543.882;
01.611.416; 01.671.803; 01.674.616; 01.681.606; 01.786.774;
01.798.911; 01.877.643; 02.140.691; 02.179.415; 02.211.881;
02.279.898; 02.326.131; 02.343.797; 02.427.438; 02.471.300;
02.499.548; 02.626.548; 02.656.903; 02.665.212; 02.710.319;
02.719.009; 02.741.491; 02.780.883; 02.845.770; 02.984.273;
02.986.589; 02.995.253; 03.009.887; 03.020.524; 03.043.102;
03.065.215; 03.310.542; 03.452.360; 03.463.578; 03.490.540;
03.682.993; 03.844.596; 03.877.144; 03.885.006; 03.911.842;
04.047.542; 04.113.739; 04.119.717; 04.206.065; 04.280.056;
04.340.492; 04.359.883; 04.513.405; 04.549.049; 04.591.444;
04.594.741; 04.597.272; 04.597.487; 04.599.188; 04.602.406;
04.703.516; 04.705.543; 04.706.208; 04.742.990; 04.763.123;
04.769.936; 04.791.436; 04.817.509; 04.849.593; 04.884.019;
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): LC Araujo e Cia Embalagens Ltda-ME
CNPJ: 12.758.923/0001-96
Valor: R$ 1.944,50 - Data: 05-04-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903016
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 08 dias
Extrato de Nota de Empenho
2021NE00207
Edital CV 380150000012021OC00020 - Aquisição de Mate-
rial esportivo e de lazer
Processo SAP-PRC-2021/08760
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): NB Ind. E Comercio e Serv. Ltda
CNPJ: 04.713.028/0001-27
Valor: R$ 3.600,00 - Data: 29-03-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903039
PTRES: 380716, Categoria Funcional Programática:
14122381361390000
Prazo de Vigência: 08 dias
Extrato de Nota de Empenho
2021NE000234
Edital CV 380150000012021OC00022 - Aquisição de Mate-
rial Médico, Hospitalar e Odontológico
Processo SAP-PRC-2021/09605
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Cremer S/A
CNPJ: 82.641.325/0018-66
Valor: R$ 2.686,40 - Data: 05-04-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903031
PTRES: 380719, Categoria Funcional Programática:
10302381361420000
Prazo de Vigência: 08 dias
Extratos de Notas de Empenhos
2021NE00230
Edital CV 380150000012021OC00021 - Aquisição de
Sementes e Mudas de Plantas
Processo SAP-PRC-2021/09592
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Misse Agro Ferramentas Ltda-EPP.
CNPJ: 21.602.765/0001-71
Valor: R$1.990,75 - Data: 05-04-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903082
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 08 dias
2021NE00231
Edital CV 380150000012021OC000231 - Aquisição de
Sementes e Mudas de Plantas
Processo SAP-PRC-2021/09592
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Comercial Agro Pecuaria Scarparo Ltda.
CNPJ: 56.780.901/0001-06
Valor: R$1.476,00 - Data: 05-04-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903082
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 08 dias
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria PA-64, de 6-4-2021
O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Assis, conforme
artigo 3º do Decreto 47.297/02 e pelo Artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, artigo 28 do Decreto 52.520/2001 resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no inciso IV do artigo
3º do Decreto 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Reso-
lução CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados,
como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo
2021/09747, Pregão Eletrônico 004/2021:
Pregoeiro: Marli Rodrigues da Silva, RG 24.508.982-2, Dir.
Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Suplente de Pregoeiro: Waldir Messias Antunes Júnior, RG
18.506.433, Dir. II do Centro Administrativo.
Subscritor: Mauro Luiz Lima, RG 12.664.710-0, Diretor
Técnico III.
Equipe de Apoio: Luis Antonio Silveira Franco, RG.
15.972.760-1, Agente de Segurança Penitenciária, Simone Cris-
tina Andrade, RG. 26.735.980-9, Oficial Administrativo.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE
PIERI - DRACENA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria SAP-POR-1584, de 6-4-2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária "ASP Adriano Apa-
recido de Pieri" de Dracena, conforme artigo 3º do Decreto
47.297/02 e pelo Artigo 6º da Resolução CEGP-10/02 resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no inciso IV do artigo
3º do Decreto 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou fun-
ções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como Pregoei-
ro e membros da Equipe de Apoio no Processo 2021/11572, Pregão
Eletrônico 004/21-PD (Participação Restrita), referente à aquisição
de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros:
Pregoeiro: Renata Keler Bernardini Miloch - RG 28.903.514-
4 - Oficial Administrativo e Suplente de Pregoeiro: Aparecido
Humberto Matheus - RG: 47.923.777-3 - Diretor II do Centro
Administrativo;
Subscritor do Edital: Carlos Eduardo Amaral Jorge - RG.
22.181.393-2 - Diretor Técnico III;
Equipe de Apoio: Fabiana Vinciguerra Millan - RG.
30.463.468-2, Oficial Administrativo e Leila Cristina Menegali -
RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria da Diretora Técnica III, de 6-4-2021
Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º,
do Decreto 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções os seguintes funcionários/servidores: Pregoeiro – Ivan
Carlos Toledo Costa, RG 28.009.339-1 Dir. II do Centro Admi-
nistrativo; Suplente do pregoeiro a funcionária Tânia Cristina
Sanches Cereali, RG 25.192.153-0, Diretora I do Núcleo de
Finanças e Suprimentos;, Equipe de Apoio; Bruna Henrique
Dering, RG 42.039.444-8, Agente de Segurança Penitenciária e
Eduardo Morello Ferreira, RG. 27.570.781-7, Supervisor Técnico
III; Subscritor do Edital: Adriana Alkmin Pereira Domingues, RG.
26.810.130-0, Diretora Técnica III no Processo 2021/1149 no
Pregão Eletrônico 04/21-PFT, a ser realizado nesta Unidade.
(SPDOC-SAP/ 376885/2021.)
16/03/21 43742 Cia. Ultragaz S/A 13.214,50
17/03/21 43857 Claudenice de Oliveira Ramires Me 11.760,00
17/03/21 43858 Fps com de Artigos Geral Eireli Epp 8.845,20
1
7/03/21 44347 Carlos Eduardo Bueno 40,72
18/03/21 44630 Maanaim Ind e com de Alimentos Ltda 18.687,15
18/03/21 45158 Inss 569,03
18/03/21 45159 Inss 367,21
19/03/21 45192 Joao Flavio Binhardi 1.107,80
19/03/21 45193 Rodrigo Binhardi 1.107,80
19/03/21 45194 Valeria Vidoto Bogaz Me 24.851,00
19/03/21 45195 Mais Sao Paulo Transp e Comercio Ltd 13.056,00
19/03/21 45196 Coml Hortifruti. Francisco Dona Ltda 9.009,30
22/03/21 45946 Expresso Itamarati S/A 70,18
22/03/21 45947 Cia. Ultragaz S/A 14.235,00
24/03/21 47019 Claudenice de Oliveira Ramires Me 11.760,00
24/03/21 47020 A.c. Schiavon Cafe 12.990,00
24/03/21 47021 Danilo Farias da Silva 378,00
25/03/21 47646 Coml Hortifruti. Francisco Dona Ltda 9.872,70
25/03/21 47647 Bello Alimentos Ltda 8.806,00
25/03/21 47648 Rodrigo Binhardi 1.107,80
25/03/21 47649 Joao Flavio Binhardi 1.107,80
25/03/21 47650 Mais Sao Paulo Transp e Comercio Ltd 88.342,50
25/03/21 47651 Flavia Silva de Oliveira 884,00
2
6/03/21 48156 Claudenice de Oliveira Ramires Me 714,00
26/03/21 48157 Diogo Putinhon 725,80
29/03/21 48704 Marcos Miatello 779,70
29/03/21 48705 Thiago Marques 36291014882 26.388,00
29/03/21 48706 Cia. Ultragaz S/A 12.376,00
30/03/21 49333 Prefeitura Mun Sao Jose do Rio Preto 99,58
30/03/21 49334 Prefeitura Mun Sao Jose do Rio Preto 26,83
30/03/21 49335 Prefeitura Mun Sao Jose do Rio Preto 102,00
30/03/21 49579 Sec de Infraestrutura e Meio Ambi 714,94
31/03/21 49709 Neo Consultoria e Adm de Benef 1.009,80
31/03/21 49710 Neo Consultoria e Adm de Benef 1.780,14
31/03/21 49711 Rodolfo de Oliveira B. Parpinelli 2.790,00
31/03/21 50647 Expresso Itamarati S/A 380,67
03/03/21 716 Adriana Martins Garcia 1.178,50
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Despacho do Diretor, de 5-4-2021
Convite 007/2021ANDRA, Convite BEC
380150000012021OC00023, objeto do Processo n.º SAP-
-PRC/2021-09759.
Assunto: Aquisição de Material de Acondicionamento e
Embalagem, para uso desta Unidade Prisional, através da Bolsa
Eletrônica de Compras - BEC.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, Homologo o
Referido Certame e Adjudico o objeto da presente licitação
da seguinte maneira: o item 01 a favor da firma Comércio de
Embalagens Adamantina Ltda-ME, no valor total de R$1.575,00
e os itens 02 e 03 a favor da firma LC Araujo e Cia Embalagens
Ltda-ME, no valor total de R$1.944,50.
Total Geral do Convite: R$3.519,50
Despacho do Diretor, de 5-4-2021
Convite 6/2021ANDRA, convite BEC 38015000012021OC00022,
objeto do Processo SAP-PRC-2021/09605
Assunto: Aquisição de Material Médico, Hospitalar e Odon-
tológico, para uso desta Unidade Prisional, através da Bolsa
Eletrônica de Compras - BEC.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, Homologo o
Referido Certame e Adjudico o objeto da presente licitação da
seguinte maneira: o item 01 a favor da firma Cremer S/A, no
valor de R$2.686,40.
Total geral do Convite R$2.686,40.
Despacho do Diretor, de 5-4-2021
Convite 5/2021ANDRA, Convite BEC 380150000012021OC00021,
objeto do Processo SAP-PRC-2021/09592
Assunto: Despesa com aquisição de Sementes e Mudas de
Plantas, para uso desta Unidade Prisional.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, homologo o referi-
do certame e adjudico o objeto da presente licitação da seguinte
maneira: os itens 01, 04, 05, 06, 09 e 10 a favor da firma Agro
Pecuária Scarparo Ltda, no valor total de R$ 1.476,00, os itens
02, 03, 07, 08 a favor da firma Misse Agro Ferramentes Ltda, no
valor total de R$1.990,75.
Total Geral do Convite: R$3.466,75.
Extratos de Notas de Empenhos
2021NE00232
Edital CV 380150000012021OC00232 - Aquisição de Mate-
rial de Acondicionamento e Embalagem
Processo SAP-PRC-2021/09759
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Comercio de Embalagens Adamantina
Ltda-ME
CNPJ: 10.652.217/0001-30
Valor: R$ 1.575,00 - Data: 05-04-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903016
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 08 dias
2021NE00233
Edital CV 380150000012021OC00232 - Aquisição de Mate-
rial de Acondicionamento e Embalagem
Processo SAP-PRC-2021/09759
17/03/2021 43939 2021Pd00125 Maravilha Ind. E Comércio de Linguiça Ltd R$3.255,00
17/03/2021 43940 2021Pd00126 M&M Transportes e Comercio Ltda. Me R$1.458,00
17/03/2021 43941 2021Pd00127 M&M Transportes e Comercio Ltda. Me R$2.415,00
17/03/2021 43942 2021Pd00138 Agro Industria Vale Verde Ltda R$3.150,00
17/03/2021 43943 2021Pd00152 Gisele Regina Rodrigues Kinitell - Me R$3.760,50
18/03/2021 44699 2021Pd00128 Bigua Alimentos Ltda. R$22.400,00
18/03/2021 44700 2021Pd00213 Companhia Ultragaz S/A R$5.701,85
18/03/2021 45086 2021Pd00216 Telefonica Brasil S A R$558,35
19/03/2021 45280 2021Pd00129 A.c. Schiavon Cafe R$4.165,00
19/03/2021 45281 2021Pd00130 Jose Amarildo de Camargo - Me R$1.330,25
19/03/2021 45282 2021Pd00139 Agro Industria Vale Verde Ltda R$3.150,00
22/03/2021 45891 2021Pd00210 Paulo Roberto Marcelino & Cia Ltda R$869,27
22/03/2021 46179 2021Pd00131 Mrb Atacadista de Carnes Eireli R$6.103,75
22/03/2021 46180 2021Pd00140 Agro Industria Vale Verde Ltda R$4.725,00
24/03/2021 47104 2021Pd00141 Bluesea Importação e Exportação de Alimen R$1.360,00
24/03/2021 47105 2021Pd00142 Maravilha Ind. E Comércio de Linguiça Ltd R$3.255,00
24/03/2021 47106 2021Pd00143 Gisele Regina Rodrigues Kinitell - Me R$3.760,50
24/03/2021 47107 2021Pd00144 Driveop I Importadora e Exportadora Ltda R$428,40
24/03/2021 47108 2021Pd00145 Agro Industria Vale Verde Ltda R$3.150,00
24/03/2021 47109 2021Pd00146 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me. R$2.740,00
24/03/2021 47110 2021Pd00147 M&M Transportes e Comercio Ltda. Me R$1.458,00
24/03/2021 47111 2021Pd00148 M&M Transportes e Comercio Ltda. Me R$2.415,00
25/03/2021 47709 2021Pd00149 Roberto Carlos Grillo Me R$517,05
25/03/2021 47710 2021Pd00150 Coop Mista dos Banicultores Vale do Ribei R$607,88
25/03/2021 47711 2021Pd00219 Companhia Ultragaz S/A R$5.578,65
26/03/2021 48234 2021Pd00153 Cr Energia e Informatica Eirelli R$4.057,00
30/03/2021 49376 2021Pd00247 Empresa de Onibus Passaro Marron Sa R$46,55
30/03/2021 49580 2021Pd00253 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambie R$871,14
31/03/2021 49690 2021Pd00280 Telefonica Brasil S A R$658,04
31/03/2021 49840 2021Pd00156 Acqua Boom Saneamento Ambiental Ltda Epp R$4.843,99
31/03/2021 49841 2021Pd00224 Neo Consultoria e Administracao de Benefi R$1.534,66
31/03/2021 49842 2021Pd00225 Neo Consultoria e Administracao de Benefi R$906,72
31/03/2021 49843 2021Pd00243 Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda R$5.505,12
31/03/2021 49844 2021Pd00266 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me. R$2.740,00
31/03/2021 49845 2021Pd00292 João Cla Dio Ferreira de Moraes R$248,00
17/03/2021 00860 2021Pd00215 Jonathan Cireneo Franco R$1.332,90
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
Despacho do Diretor Técnico III, de 6-4-2021
Determinando, tendo em vista os termos do Comunicado
de Evento n. 12/2021 e conforme artigo 27, inciso III, do Decreto
51.517, de 29-01-2007, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003, a realização da Apuração Preliminar sob o n. SPDOC
376xxx/2021, para apurar eventual responsabilidade funcional
no tocante aos fatos narrados naquele Comunicado. Ficam
designados os servidores, Maria Cristina Gomes Pinheiro, RG
47.987.552-2, Supervisora Técnica III - Substituta, como Auto-
ridade Apuradora e, Matheus Klapper Mello, RG 47.230.804-X,
Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os traba-
lhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, confor-
me preceitua o §1 do artigo 265, respeitando-se a ressalva do §
2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 6-4-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 31-3-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
62/2021 e PAP nº SAP377693/2021.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Comunicado
Relação dos pagamentos efetuados no mês de março de
2021, em cumprimento ao artigo 2º da Lei 7857/92, respectiva-
mente Data do pagamento, Número da Ordem Bancária, Nome
do Credor, valor.
DATA OB FORNECEDOR R$
01/03/21 34060 J. De O. L. Tebar Distrib. Laticinios 7.280,00
01/03/21 34061 Empresas Reunidas Pta de Transportes 179,89
01/03/21 34062 Cia. Ultragaz S/A 10.023,00
02/03/21 34932 Expresso Itamarati S/A 185,94
02/03/21 34933 Reginaldo Aparecido Faria Ribeiro 3.258,00
03/03/21 35447 Claudenice de Oliveira Ramires Me 3.360,00
03/03/21 35448 J&A Comercial do Brasil Eireli-Me 24.000,00
03/03/21 35449 J&A Comercial do Brasil Eireli-Me 5.796,00
03/03/21 35450 Neo Consultoria e Adm de Benefi 426,46
03/03/21 35451 Neo Consultoria e Adm de Benefi 1.524,35
04/03/21 36489 Campo Fino Industria com Importacao 29.460,96
04/03/21 36490 Campo Fino Industria com Importacao 34.026,72
04/03/21 36491 Humberto Ferreira Rodrigues 1.800,00
05/03/21 37430 Diogo Putinhon 725,80
05/03/21 37431 Joao Flavio Binhardi 1.107,80
05/03/21 37432 Rodrigo Binhardi 1.107,80
05/03/21 37575 Coml Hortifruti. Francisco Dona Ltda 5.163,40
08/03/21 38291 Claudenice de Oliveira Ramires Me 8.400,00
08/03/21 38292 Rodrigo Binhardi 1.356,10
08/03/21 38293 Joao Flavio Binhardi 1.356,10
08/03/21 38294 Roberto Carlos Grillo Me 750,60
08/03/21 38295 Valeria Vidoto Bogaz Me 1.680,00
08/03/21 38296 Valeria Vidoto Bogaz Me 12.230,00
08/03/21 38297 Cia. Ultragaz S/A 13.331,50
08/03/21 39108 Reginaldo Aparecido Faria Ribeiro 2.663,40
10/03/21 39858 Claudenice de Oliveira Ramires Me 11.760,00
10/03/21 39859 J. De O. L. Tebar Dist de Latici 3.129,30
10/03/21 39860 Bello Alimentos Ltda 8.806,00
11/03/21 40704 Coml Hortifruti. Francisco Dona Ltda 7.787,90
11/03/21 40705 Rodrigo Binhardi 1.107,80
11/03/21 40706 Joao Flavio Binhardi 1.107,80
11/03/21 40707 Telefonica Brasil S A 171,92
11/03/21 40708 Humberto Ferreira Rodrigues 4.463,65
12/03/21 41568 Mais Sao Paulo Transp e Comercio Ltd 74.498,90
12/03/21 41569 Algari Fatima Oliveira Braz - Eireli 5.740,00
12/03/21 41570 Diogo Putinhon 725,80
12/03/21 41571 Rodrigo Luiz Souza Rodrigues 408413768 2.200,00
12/03/21 41572 Fabiana da Silva Marquesi - Me 7.403,00
12/03/21 41573 Gabriela P. Dos Santos - Me 178,86
12/03/21 41574 Viacao Cometa S/A 2.221,44
12/03/21 41575 Viacao Cometa S/A 66,74
1
2/03/21 41576 Marcio Donizete Montesino 3.413,32
12/03/21 41577 Marcio Donizete Montesino 5.100,00
12/03/21 42276 Cia Paulista de Forca e Luz Cpfl 44.731,09
12/03/21 42277 Telefonica Brasil S A 574,17
12/03/21 42343 Prefeitura Mun Sao Jose do Rio Preto 258,65
12/03/21 42344 Prefeitura Mun Sao Jose do Rio Preto 166,92
15/03/21 42445 Jcs Alimentos Ltda -Epp 25.744,51
15/03/21 42446 Antonio Aparecido Candido Rosa 1.200,06
15/03/21 42447 Comercial Discon Ltda - Epp 1.107,00
15/03/21 42448 Thiago Marques 36291014882 2 6.406,00
16/03/21 43374 Neo Consultoria e Adm de Benefi 448,22
16/03/21 43375 Neo Consultoria e Adm de Benefi 977,65
16/03/21 43376 Lindomar Luiz Ferraz 40,72
16/03/21 43377 Noel Gracino Fuigiwara Batista 244,35
16/03/21 43378 Rodolfo de Oliveira B. Parpinelli 800,93
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quarta-feira, 7 de abril de 2021 às 01:19:44
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