Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
| Data de publicação | 08 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (109) – 17
Welington Marinho Barbosa 878.816.591-49 00908845464
MWG4087 310087168 2021 28,88 5,77 1,73
Welington Marinho Barbosa 878.816.591-49 00908845464
MWG4087 310087168 2020 31,62 6,32 6,45
Welington Marinho Barbosa 878.816.591-49 00908845464
MWG4087 310087168 2019 34,00 6,79 11,84
Welington Marinho Barbosa 878.816.591-49 00908845464
MWG4087 310087168 2018 34,50 6,89 16,98
Welington Marinho Barbosa 878.816.591-49 00908845464
MWG4087 310087168 2017 34,94 6,98 22,25
Wiliam Braga de Freitas 043.592.626-80 00913391247
HCE2836 310087170 2021 23,72 4,74 1,42
Wiliam Braga de Freitas 043.592.626-80 00913391247
HCE2836 310087170 2020 25,88 5,17 5,28
Wiliam Braga de Freitas 043.592.626-80 00913391247
HCE2836 310087170 2019 27,02 5,40 9,40
Wiliam Braga de Freitas 043.592.626-80 00913391247
HCE2836 310087170 2018 28,64 5,72 14,09
Wiliam Braga de Freitas 043.592.626-80 00913391247
HCE2836 310087170 2017 28,88 5,77 18,39
Senira dos Santos 470.714.430-68 00954731204 MEM9013
310087181 2021 24,98 4,99 1,50
Senira dos Santos 470.714.430-68 00954731204 MEM9013
310087181 2020 28,48 5,69 5,81
Senira dos Santos 470.714.430-68 00954731204 MEM9013
310087181 2019 30,02 6,00 10,45
Senira dos Santos 470.714.430-68 00954731204 MEM9013
310087181 2018 31,56 6,31 15,52
Senira dos Santos 470.714.430-68 00954731204 MEM9013
310087181 2017 32,34 6,46 20,59
Sérgio Correa 155.857.538-35 00921661576 DYO4822
310087193 2021 50,58 10,11 3,04
Sérgio Correa 155.857.538-35 00921661576 DYO4822
310087193 2020 52,36 10,47 10,68
Sérgio Correa 155.857.538-35 00921661576 DYO4822
310087193 2019 53,26 10,65 18,53
Sérgio Correa 155.857.538-35 00921661576 DYO4822
310087193 2018 62,36 12,47 30,68
Sérgio Correa 155.857.538-35 00921661576 DYO4822
310087193 2017 62,32 12,46 39,67
Suely de Lima Silva 629.599.642-68 00914404270 JVR4212
310087200 2021 49,16 9,83 2,95
Suely de Lima Silva 629.599.642-68 00914404270 JVR4212
310087200 2020 53,04 10,60 10,82
Suely de Lima Silva 629.599.642-68 00914404270 JVR4212
310087200 2019 54,08 10,81 18,82
Suely de Lima Silva 629.599.642-68 00914404270 JVR4212
310087200 2018 55,74 11,14 27,43
Suely de Lima Silva 629.599.642-68 00914404270 JVR4212
310087200 2017 55,84 11,16 35,55
Tânia Cristina Confessor da Silva 916.317.344-15
00937031216 MYN5426 310087211 2021 37,24 7,44 2,24
Tânia Cristina Confessor da Silva 916.317.344-15
00937031216 MYN5426 310087211 2020 42,94 8,58 8,76
Tânia Cristina Confessor da Silva 916.317.344-15
00937031216 MYN5426 310087211 2019 46,10 9,21 16,05
Tânia Cristina Confessor da Silva 916.317.344-15
00937031216 MYN5426 310087211 2018 48,52 9,70 23,87
Tânia Cristina Confessor da Silva 916.317.344-15
00937031216 MYN5426 310087211 2017 50,80 10,15 32,34
Valdir Estaishaus 947.292.479-49 00939114771 NJE8180
310087223 2021 25,92 5,18 1,55
Valdir Estaishaus 947.292.479-49 00939114771 NJE8180
310087223 2020 29,00 5,79 5,92
Valdir Estaishaus 947.292.479-49 00939114771 NJE8180
310087223 2019 29,44 5,88 10,25
Valdir Estaishaus 947.292.479-49 00939114771 NJE8180
310087223 2018 30,34 6,06 14,93
Valdir Estaishaus 947.292.479-49 00939114771 NJE8180
310087223 2017 30,60 6,11 19,48
Vilmar Pereira de Campos 351.367.088-59 00941146090
DYU6981 310087235 2021 29,00 5,79 1,74
Vilmar Pereira de Campos 351.367.088-59 00941146090
DYU6981 310087235 2020 31,66 6,33 6,46
Vilmar Pereira de Campos 351.367.088-59 00941146090
DYU6981 310087235 2019 32,60 6,51 11,35
Vilmar Pereira de Campos 351.367.088-59 00941146090
DYU6981 310087235 2018 33,14 6,62 16,31
Vilmar Pereira de Campos 351.367.088-59 00941146090
DYU6981 310087235 2017 34,56 6,91 22,00
Waine Rodrigo da Silva Inocêncio 056.267.436-50
00919012566 HFM1306 310087247 2021 29,00 5,79 1,74
Waine Rodrigo da Silva Inocêncio 056.267.436-50
00919012566 HFM1306 310087247 2020 31,66 6,33 6,46
Waine Rodrigo da Silva Inocêncio 056.267.436-50
00919012566 HFM1306 310087247 2019 32,60 6,51 11,35
Waine Rodrigo da Silva Inocêncio 056.267.436-50
00919012566 HFM1306 310087247 2018 33,14 6,62 16,31
Waine Rodrigo da Silva Inocêncio 056.267.436-50
00919012566 HFM1306 310087247 2017 34,56 6,91 22,00
Wesley Silva Gomes 090.764.164-43 00938665855
NGO1348 310087259 2021 39,56 7,91 2,37
Wesley Silva Gomes 090.764.164-43 00938665855
NGO1348 310087259 2020 43,52 8,70 8,88
Wesley Silva Gomes 090.764.164-43 00938665855
NGO1348 310087259 2019 46,66 9,33 16,23
Wesley Silva Gomes 090.764.164-43 00938665855
NGO1348 310087259 2018 48,46 9,69 23,84
Wesley Silva Gomes 090.764.164-43 00938665855
NGO1348 310087259 2017 50,74 10,14 32,30
Tatiana Rodrigues da Paz 391.499.378-20 00973527030
ECI3566 310087260 2021 78,38 15,67 4,70
Tatiana Rodrigues da Paz 391.499.378-20 00973527030
ECI3566 310087260 2020 84,54 16,90 17,25
Tatiana Rodrigues da Paz 391.499.378-20 00973527030
ECI3566 310087260 2019 85,44 17,08 29,74
Tatiana Rodrigues da Paz 391.499.378-20 00973527030
ECI3566 310087260 2018 88,04 17,60 43,32
Tatiana Rodrigues da Paz 391.499.378-20 00973527030
ECI3566 310087260 2017 88,64 17,72 56,43
Thiago Marques 036.563.916-88 00985033690 HJH4751
310087272 2021 45,02 9,00 2,70
Thiago Marques 036.563.916-88 00985033690 HJH4751
310087272 2020 48,94 9,78 9,99
Thiago Marques 036.563.916-88 00985033690 HJH4751
310087272 2019 49,46 9,89 17,21
Thiago Marques 036.563.916-88 00985033690 HJH4751
310087272 2018 50,96 10,19 25,07
Thiago Marques 036.563.916-88 00985033690 HJH4751
310087272 2017 52,20 10,43 33,24
Wanderson Sebastião Ribeiro 919.791.371-53 00985439289
NKL2855 310087284 2021 34,98 6,99 2,10
Wanderson Sebastião Ribeiro 919.791.371-53 00985439289
NKL2855 310087284 2020 38,76 7,75 7,90
Wanderson Sebastião Ribeiro 919.791.371-53 00985439289
NKL2855 310087284 2019 39,64 7,92 13,80
Wanderson Sebastião Ribeiro 919.791.371-53 00985439289
NKL2855 310087284 2018 40,38 8,07 19,87
Wanderson Sebastião Ribeiro 919.791.371-53 00985439289
NKL2855 310087284 2017 46,20 9,23 29,42
Anderson Flávio Pereira 805.474.941-49 00761979654
DCN2722 310087296 2021 35,28 7,05 2,12
Anderson Flávio Pereira 805.474.941-49 00761979654
DCN2722 310087296 2020 38,72 7,74 7,90
Anderson Flávio Pereira 805.474.941-49 00761979654
DCN2722 310087296 2019 40,54 8,10 14,11
Anderson Flávio Pereira 805.474.941-49 00761979654
DCN2722 310087296 2018 41,76 8,35 20,54
No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ão
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé, CEP
03313-001 - São Paulo - SP, conforme disposto no artigo 5º do
Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O., conforme:
Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exer-
cício 2016
Resolução SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exer-
cício 2017
Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, de 16-12-2019, D.O. 17-12-2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, de 16-12-2020, D.O. 17-12-2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscri-
ção do nome do contribuinte ou responsável no CADIN Estadual,
nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo N° de Controle
Exercício IPVA Multa Juros
Thiago de Souza Silva 354.012.368-75 00149633416
EHK4105 310087077 2021 113,34 22,66 6,80
Thiago de Souza Silva 354.012.368-75 00149633416
EHK4105 310087077 2020 125,14 25,02 25,53
Thiago de Souza Silva 354.012.368-75 00149633416
EHK4105 310087077 2019 126,96 25,39 44,18
Thiago de Souza Silva 354.012.368-75 00149633416
EHK4105 310087077 2018 130,60 26,11 64,26
Thiago de Souza Silva 354.012.368-75 00149633416
EHK4105 310087077 2017 137,38 27,47 87,46
Thiago de Souza Silva 354.012.368-75 00149633416
EHK4105 310087077 2016 148,18 29,63 117,86
Sônia Maria Venâncio 078.357.016-34 00757810861
GXD3349 310087089 2021 38,30 7,65 2,30
Sônia Maria Venâncio 078.357.016-34 00757810861
GXD3349 310087089 2020 41,30 8,25 8,43
Sônia Maria Venâncio 078.357.016-34 00757810861
GXD3349 310087089 2019 41,80 8,35 14,55
Sônia Maria Venâncio 078.357.016-34 00757810861
GXD3349 310087089 2018 42,66 8,53 20,99
Sônia Maria Venâncio 078.357.016-34 00757810861
GXD3349 310087089 2017 42,62 8,52 27,13
Suze Kelli Gomes Mendes 257.773.748-32 00767734190
DEP7558 310087090 2021 76,38 15,27 4,58
Suze Kelli Gomes Mendes 257.773.748-32 00767734190
DEP7558 310087090 2020 78,92 15,78 16,10
Suze Kelli Gomes Mendes 257.773.748-32 00767734190
DEP7558 310087090 2019 80,50 16,09 28,02
Suze Kelli Gomes Mendes 257.773.748-32 00767734190
DEP7558 310087090 2018 81,50 16,29 40,10
Suze Kelli Gomes Mendes 257.773.748-32 00767734190
DEP7558 310087090 2017 87,34 17,46 55,60
Wender Evaristo Pereira 030.286.556-08 00760090041
GXR2537 310087107 2021 40,56 8,11 2,43
Wender Evaristo Pereira 030.286.556-08 00760090041
GXR2537 310087107 2020 44,92 8,98 9,16
Wender Evaristo Pereira 030.286.556-08 00760090041
GXR2537 310087107 2019 46,04 9,20 16,02
Wender Evaristo Pereira 030.286.556-08 00760090041
GXR2537 310087107 2018 46,80 9,35 23,03
Wender Evaristo Pereira 030.286.556-08 00760090041
GXR2537 310087107 2017 46,82 9,36 29,80
Silvana da Silveira 987.256.020-04 00779915666 IKP1611
310087119 2021 28,50 5,69 1,71
Silvana da Silveira 987.256.020-04 00779915666 IKP1611
310087119 2020 30,86 6,17 6,29
Silvana da Silveira 987.256.020-04 00779915666 IKP1611
310087119 2019 32,24 6,44 11,22
Silvana da Silveira 987.256.020-04 00779915666 IKP1611
310087119 2018 33,46 6,69 16,46
Silvana da Silveira 987.256.020-04 00779915666 IKP1611
310087119 2017 35,18 7,03 22,40
Viviane Cristina de Almeida 607.442.431-49 00811509591
NFG6329 310087120 2021 45,98 9,19 2,76
Viviane Cristina de Almeida 607.442.431-49 00811509591
NFG6329 310087120 2020 46,78 9,35 9,54
Viviane Cristina de Almeida 607.442.431-49 00811509591
NFG6329 310087120 2019 47,52 9,50 16,54
Viviane Cristina de Almeida 607.442.431-49 00811509591
NFG6329 310087120 2018 48,70 9,73 23,97
Viviane Cristina de Almeida 607.442.431-49 00811509591
NFG6329 310087120 2017 49,86 9,97 31,74
Sidinei Ferreira de Souza 321.261.738-10 00850262135
DNF5409 310087132 2021 24,56 4,91 1,47
Sidinei Ferreira de Souza 321.261.738-10 00850262135
DNF5409 310087132 2020 26,96 5,39 5,50
Sidinei Ferreira de Souza 321.261.738-10 00850262135
DNF5409 310087132 2019 28,56 5,71 9,94
Sidinei Ferreira de Souza 321.261.738-10 00850262135
DNF5409 310087132 2018 29,30 5,85 14,42
Sidinei Ferreira de Souza 321.261.738-10 00850262135
DNF5409 310087132 2017 30,42 6,08 19,36
Sônia Cristina de Souza Oliveira 073.630.299-97
00902172085 MER1518 310087144 2021 28,88 5,77 1,73
Sônia Cristina de Souza Oliveira 073.630.299-97
00902172085 MER1518 310087144 2020 31,62 6,32 6,45
Sônia Cristina de Souza Oliveira 073.630.299-97
00902172085 MER1518 310087144 2019 34,00 6,79 11,84
Sônia Cristina de Souza Oliveira 073.630.299-97
00902172085 MER1518 310087144 2018 34,50 6,89 16,98
Sônia Cristina de Souza Oliveira 073.630.299-97
00902172085 MER1518 310087144 2017 34,94 6,98 22,25
Tiago Amaro de Oliveira 049.920.076-43 00903333040
HCZ8386 310087156 2021 51,90 10,37 3,12
Tiago Amaro de Oliveira 049.920.076-43 00903333040
HCZ8386 310087156 2020 55,04 11,00 11,23
Tiago Amaro de Oliveira 049.920.076-43 00903333040
HCZ8386 310087156 2019 56,02 11,20 19,49
Tiago Amaro de Oliveira 049.920.076-43 00903333040
HCZ8386 310087156 2018 58,24 11,64 28,66
Tiago Amaro de Oliveira 049.920.076-43 00903333040
HCZ8386 310087156 2017 58,64 11,72 37,33
17Mai2021 77918 2021Pd00096 06.048.539/0001-05 407,62
17Mai2021 77919 2021Pd00097 06.048.539/0001-05 554,67
18Mai2021 78740 2021Pd00100 097.483.888-83 40,72
18Mai2021 78741 2021Pd00101 121.179.928-03 40,72
18Mai2021 78742 2021Pd00102 053.951.308-37 40,72
19Mai2021 79401 2021Pd00084 35.380.582/0001-63 508,00
19Mai2021 79402 2021Pd00087 74.675.414/0001-57 710,00
19Mai2021 79403 2021Pd00088 74.675.414/0001-57 172,00
20Mai2021 79905 2021Pd00081 00.952.708/0001-42 261,00
20Mai2021 79906 2021Pd00082 00.952.708/0001-42 335,40
24Mai2021 81210 2021Pd00070 11.255.043/0001-34 2.450,00
24Mai2021 81211 2021Pd00085 73.048.845/0001-20 1.127,50
25Mai2021 82062 2021Pd00105 313.202.558-50 200,00
26Mai2021 82427 2021Pd00086 34.346.501/0001-46 135,00
27Mai2021 83051 2021Pd00098 07.282.377/0001-20 13.029,50
27Mai2021 83205 2021Pd00089 02.835.909/0001-95 1.051,00
27Mai2021 83530 2021Pd00073 07.673.127/0001-10 215,60
28Mai2021 83710 2021Pd00075 56.089.790/0001-88 110,31
31Mai2021 85835 2021Pd00103 06.048.539/0001-05 420,62
31Mai2021 85836 2021Pd00104 06.048.539/0001-05 293,65
24Mai2021 01715 2021Pd00069 05.727.321/0001-06 757,00
26Mai2021 01766 2021Pd00106 268.028.148-97 25,00
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE
BERNARDES
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Comunicado
Relação dos pagamentos efetuados no mês de maio/2021,
em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92, na
seguinte conformidade: data do pagamento, ordem bancária,
programa desembolso, credor e valor:
DATA OB PD CREDOR VALOR
10Mai2021 72852 2021Pd00066 28.611.635/0001-44 785,05
10Mai2021 72853 2021Pd00083 32.610.096/0001-04 248,06
12Mai2021 74374 2021Pd00067 07.404.108/0001-99 405,00
13Mai2021 75713 2021Pd00076 28.791.011/0001-56 538,49
13Mai2021 75714 2021Pd00077 32.610.096/0001-04 116,10
13Mai2021 75715 2021Pd00078 32.610.096/0001-04 130,50
14Mai2021 76297 2021Pd00079 24.064.550/0001-32 125,00
17Mai2021 77651 2021Pd00090 02.558.157/0001-62 683,65
17Mai2021 77917 2021Pd00080 35.701.567/0001-70 836,10
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Comunicado
Classificação das Propostas Referentes ao Convite (OC 380150000012021OC00008). Convite 011/2021PAND, objeto do Proces-
so SAP-PRC-2021/18396, que trata da despesa com aquisição de Material de Limpeza, para uso desta Unidade Prisional, através da
Bolsa Eletrônica de Compras – BEC.
Classificação final das propostas em ordem crescente de valores:
ITEM CNPJ LICITANTE PROPOSTA ENQ. CLASSIF.
1 08103754000189 Ind. E Distr. De Prod. De Limpeza D. Prado Eireli-Me 4,1500 Me 1°
2 08103754000189 Ind. E Distr. De Prod. De Limpeza D. Prado Eireli-Me 4,1500 Me 1°
3 08103754000189 Ind. E Distr. De Prod. De Limpeza D. Prado Eireli-Me 1,7700 Me 1°
5 08103754000189 Ind. E Distr. De Prod. De Limpeza D. Prado Eireli-Me 13,3400 Me 1°
6 35117505000115 Samiar Embal. Desc. E Limp. Eireli 21,0000 Me 1°
7 08103754000189 Ind. E Distr. De Prod. De Limpeza D. Prado Eireli-Me 4,1300 Me 1°
10 40391031000135 Mathias & Camargo Com. D Eprod. De Limpeza Ltda 2,5000 Me 1°
11 08103754000189 Ind. E Distr. De Prod. De Limpeza D. Prado Eireli-Me 1,2500 Me 1°
12 74545732000101 Muccio & Muccio Ltda 6,1000 Epp 1º
13 74545732000101 Muccio & Muccio Ltda 1,3700 Epp 1°
Abre-se o prazo de 2 dias úteis para interposição de recursos, em conformidade com o artigo 109, alínea "b", da Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores. O licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.
sp.gov.br, clicando no número deste convite e na opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência.
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
Despacho do Diretor Técnico III, de 20-5-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos em 20-05-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
0065/2021 - Despacho 019/2020).
PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE
PIERI - DRACENA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho do Coordenador, de 4-6-2021
Respeitados os Princípios do Contraditório, Ampla
Defesa e da Razoabilidade, delibero pela aplicação à
Empresa Atacadista de Carnes e Derivados Cng Eireli, CNPJ
32.017.793/0001-48, a sanção do impedimento de licitar e
contratar com a administração pelo prazo de 02 anos, pela
inexecução parcial da Nota de Empenho 2020NE00305,
Pregão Eletrônico 007/20-PD, Contrato 033/2020-PD, nos
termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002, c.c. alínea
“f” do subitem 3.2 do item 3 da Resolução CC-52 de 19-07-
2005. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição
de recurso nos termos do artigo 109, inciso I, letra “f”,
da Lei Federal 8.666/93, a contar da intimação pessoal
à Empresa. (SAP-PRC-2021/13040 – Protocolo Eletrônico
380199.2021.01110.SADM)
Despacho do Coordenador, de 4-6-2021
Respeitados os Princípios do Contraditório, Ampla Defe-
sa e da Razoabilidade, delibero pela aplicação à Empresa
João Paulo de Almeida Belinello, CNPJ 34.384.488/0001-10,
a sanção do impedimento de licitar e contratar com a admi-
nistração pelo prazo de 2 anos, pela inexecução parcial das
Notas de Empenho 2020NE00297 e 2020NE00566, Pregões
Eletrônicos 006/20-PD e 014/20-PD, Contratos 026/20-PD e
Federal 10.520/2002, c.c. alínea “f” do subitem 3.2 do item
3 da Resolução CC-52 de 19-07-2005. Fica aberto o prazo
de 05 dias úteis para interposição de recurso nos termos do
artigo 109, inciso I, letra “f”, da Lei Federal 8.666/93, a con-
tar da intimação pessoal à Empresa. (SAP-PRC-2021/16201
– Protocolo Eletrônico 380199.2021.01325.SADM).
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria SAP-POR-2585, de 7-6-2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Asp Adriano Apa-
recido de Pieri" de Dracena, conforme artigo 3º do Decreto
47.297/02 e pelo Artigo 6º da Resolução CEGP-10/02 resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento na Lei 14.591/2012
regulamentada pelo Decreto 57.755/2012 alterados pelo
Decreto 60.055/2014 para, sem prejuízo de suas atividades,
cargos ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacio-
nados, Presidente, membros e suplentes para a Comissão de
Credenciamento no Processo 2021/19417, Chamada Pública
001/21-PD.
Artigo 2º - Designar a funcionária Renata Kéler Bernardini
Miloch - R.G 28.903.514-4 - SSP/SP, Oficial Administrativo, Pre-
sidente, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto
47.297/02 c.c. o inciso IV, do artigo 13º da Resolução CC-27/06,
para, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções,
conduzir a Chamada Pública 001/21-PD, Processo 2021/19417,
referente à compra de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros,
Leite Pasteurizado Integral e Derivados, através do PPAIS, com
entrega parcelada.
Artigo 3º - Equipe de Apoio: Aparecido Humberto Matheus
- RG.47.923.777-3 - SSP/SP - Diretor II do Centro Administrativo
e Leila Cristina Menegali, RG.22.351.072-5 - Diretor I do Núcleo
de Finanças e Suprimentos.
Artigo 4º - Designar também, como suplente do Presidente
o funcionário Aparecido Humberto Matheus - RG.47.923.777-3
- SSP/SP - Diretor II do Centro Administrativo.
Artigo 5º - Esclareço que compete a mim, Ordenador de
Despesas, Carlos Eduardo Amaral Jorge, RG -22.180.393-2-SSP/
SP, Diretor Técnico III subscrever o Edital.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Despacho do Diretor, de 7-6-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 04-06-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 6-6-2003 – Comunicado de Evento
45/2021 e PAP 11-21 (56/2021).
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Portaria do Diretor Executivo, de 7-6-2021
Cessando, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo
22 dos Estatutos da Funap, a Designação de Marta das Graças
de Souza e Sousa, RG.: 19.125.689-4, (CI-101/00/2020) como
Gerente, a partir de 07-06-2021, por motivo de demissão. (CI –
Funap/Direx 111/00/2021)
Portaria do Diretor Executivo, de 7-6-2021
Cessando, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo
22 dos Estatutos da Funap, a designação (CI Direx 007/00/2021)
de Ayrton Moreli Gati, RG.: 13.209.487-3, como Assistente
Técnico I, a partir de 07-06-2021 e o designa Gerente, lotado na
Diretoria Adjunta de Produção – Sede, a partir de 08-06-2021,
na vaga de Marta das Graças de Souza e Sousa por motivo de
demissão. (CI – Funap/Direx 112/00/2021)
Portaria do Diretor Executivo, de 7-6-2021
Designando, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo
22 dos Estatutos da Funap, Fábio Felix de Abreu, RG. 42.973.036,
como Assistente Técnico I, cargo em comissão, lotado nesta sede
na DIAPH, partir de 08-06-2021, na vaga de Ayrton Moreli Gati,
por motivo de promoção. (CI – Funap/Direx 113/00/2021)
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 2-6-2021
Interessado: Colégio Passo Baby S/S Ltda - ME
CNPJ 16.828.225/0001-70
(Centro Regional de Administração de Presidente Prudente)
Assunto: Pagamento indenizatório de serviços sem cober-
tura contratual.
Do: SFP-PRC-2021/06445
Diante dos elementos que instruem os autos, notadamente
o Parecer CJ/Sefaz 123/2021 da Consultoria Jurídica desta Pasta
(fls. 102/108), a Informação do Departamento de Administração
Regional - DAR (fl. 115), bem como a Informação 139/2021 -
CA/G da Coodenadoria de Administração (fls. 116/117), autorizo,
observadas as normas legais e regulamentares, o pagamento a
título indenizatório no valor de R$ 2.100,07, conforme reserva
orçamentária 2021NR00020 (fl. 07), em favor da empresa
Colégio Passo Baby S/S Ltda. ME, CNPJ 16.828.225/0001-70,
referentes aos serviços de educação prestados de forma pre-
sencial, no período de 13-10-2020 a 31-12-2020, para filho de
servidor da sede da Regional Fazendária de Presidente Prudente,
relativo ao contrato 23724-SAAC-00067/2017 de 01-08-2017 e
alterações, nos termos do Decreto 40.177, de 07-07-1995, com
nova redação do Decreto 53.334, de 19-08-2008.
Despacho do Secretário, de 7-6-2021
Interessado: União Paulista de Educação - UPE
Assunto: Consignação em folha de pagamento - Descre-
denciamento.
Do: Processo SFP. 1000581-187934/2003 - Vols. I a V
Diante dos elementos de instrução constantes dos pre-
sentes autos, notadamente as Informações 00165/DDPE do
Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (fl. 955) e
00003/CAF-G da Coordenadoria da Administração Financeira,
bem como a manifestação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Finanças (fl. 956), com fundamento na compe-
tência a mim atribuída pelo artigo 18 do Decreto 60.435/2014,
defiro o pedido de descredenciamento da União Paulista de
Educação - UPE (fls. 951/953), como entidade consignatária
(Código 097027-4).
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
PF-Tatuapé
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ão(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 8 de junho de 2021 às 00:52:12
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