Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Financeira
| Data de publicação | 22 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (119) – 27
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Gabinete do Secretário
Resoluções SAA de:
17-6-21.
Designando, nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68,
observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, Thiago Portugal
Santos, RG 57.052.634-6, Assessor I, em Comissão, para exercer
a função de Diretor I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos,
do Centro Administrativo, do DSMM, da CDRS, prevista no art.
122, inc. IV, alínea c, do Dec. 41608-97, em claro decorrente
da cessação de designação de Elaine Aparecida dos Santos,
conforme publicação no DOE de 4-8-20, retribuída mediante
gratificação pró-labore, fazendo jus à diferença de vencimentos
entre o valor das Refs 1 e 6, da EV- C, acrescido das vantagens
pecuniárias, de acordo com o disposto no art. 32, parágrafos 1º
e 2º, da LC 1080-08.
Classificando a contar de 9-6-21, no EDA de Ribeirão Preto,
da CDA, 1 cargo de Oficial Operacional, da EV-NI, Efetivo, do
SQC-III, provido por Luis Valadão de Almeida, RG 32.471.857-3,
transferido do Instituto Florestal, da Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente, para esta Pasta, através do Dec.65778-21.
21-6-2021.
Cessando, os efeitos das Resoluções adiante menciona-
das, que designaram os servidores abaixo identificados, para
exercerem as funções a seguir indicadas, nas unidades a seguir
relacionadas, retribuídas mediante gratificação pro-labore, na
seguinte conformidade:
A contar de 18-6-21, Res. SAA de 10, pub. a 11-12-02,
Carmen Maria Ribeiro, RG 17.683.178-2, Assessor I, em Comis-
são - Diretor I, do NAA, da Chefia de Gabinete, ficando em
consequência cessada, a Gratificação de Representação inerente
à função, bem como o respectivo PDI.
A contar de 26-5-21, em virtude de afastamento, Res. SAA
de 11, pub. a 16-4-19, Eduardo Moraes de Melo, RG 32.872.387-
3, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, efetivo
- Diretor I, do NAA, do EDA de Mogi das Cruzes, da CDA, ficando,
em consequência, cessada a Gratificação de Representação
inerente à função, bem como o respectivo PDI.
A contar de 2-6-21, em virtude de Licença para tratar de
Interesses Particulares, Res. SAA de 7, pub. a 8-6-18, Oraci
Barbosa Lopes, RG 19.931.229-1, Técnico de Apoio à Pesquisa
Científica e Tecnológica III, efetivo - Chefe de Seção, da Equipe
Operacional, da UPD de Itararé, do Centro de Pesquisa de Ação
Regional, do IA, da APTA.
Designando, nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68,
observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, a contar de
18-6-21, Karina Freitas de Araujo, RG 34.990.584-8, Assessor
I, em Comissão, para exercer a função de Diretor I, do NAA, da
Chefia de Gabinete, prevista no art. 71, inc. VII, alínea a, do Dec.
43142-98, retribuída mediante gratificação pró-labore, fazendo
jus à diferença de vencimentos entre o valor das Referências 1
e 6, da EV-C, acrescidos das vantagens pecuniárias, de acordo
com o disposto no art. 32, parágrafos 1º e 2º, da LC 1080-08.
Gabinete do Secretário
Portarias do Chefe de Gabinete de:
17-6-2021.
Classificando:
Á vista do laudo técnico expedido pelo DPME, da SPOG, os
servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insa-
lubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas
pela LC 1179-12, observado o disposto no art. 6º da LC 835-97,
na seguinte conformidade:
APTA – IZ - Departamento Técnico - Grau Máximo - a contar
de 18-1-21 - Cristina Maria Pacheco Barbosa, RG 59.471.310-9,
Diretor Técnico de Departamento, em pro-labore;
CDRS - EDR de Jales – C.A. de Jales - Grau Máximo - a
contar de 26-11-20 - Marcelo Luiz Casteleti, RG 25.970.580-9,
Assistente Agropecuário Nível IV, efetivo;
CDRS - EDR de Araçatuba - Grau Máximo – a contar de
19-3-21 - Claudio Antonio Baptistella, RG 18.036.992-1, Assis-
tente Agropecuário Nível VI, efetivo;
CDRS - EDR de Pindamonhangaba – C.A. de Ubatuba - Grau
Máximo – a contar de 13-7-20 - Kenia Cristina Barbosa Silva, RG
11.929.189, Especialista Ambiental II, efetiva.
Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes
dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.
18-6-21.
À vista do laudo técnico expedido pelo DPME, da SPOG, os
servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insa-
lubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas
pela LC 1179-12, observado o disposto no art. 6º da LC 835-97,
na seguinte conformidade:
APTA – DDD - Grau Máximo - a contar de 13-4-21 - Luiz
Marques da Silva Aryoza, RG 10.266.632-5, Diretor Técnico de
Departamento, em pro-labore;
CDA - EDA de Jales - IDA de Santa Fé do Sul - Grau Máximo
- a contar de 12-3-21 - Marcos Antonio Akinobu Hokazono, RG
13.917.297-X, Assistente Agropecuário II, efetivo;
CDA - EDA de São João da Boa Vista - Grau Máximo - a
contar de 5-4-21 - Rodrigo de Souza Ferreira, RG 9.333.456-MG,
Assistente Agropecuário Nível IV, efetivo;
CDA - EDA de São João da Boa Vista - UDA de Mococa -
Grau Máximo - a contar de 11-1-21 - José Marcelino Franco, RG
19.547.555-0, Técnico de Apoio Agropecuário III, efetivo;
CDRS - EDR de Jaú - Casa de Agricultura de Jaú - Grau
Máximo – a contar de 1-4-21 - João André Miranda de Almeida
Prado, RG 17.806.231-5, Assistente Agropecuário VI, efetivo.
Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes
dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.
21-6-2021.
Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68,
tendo em vista o disposto no art. 7º, Anexo XIII do Dec. 53966-
09, a título de Representação, aos servidores abaixo identifi-
cados, classificados nas unidades a seguir mencionadas, pelo
exercício dos cargos-funções adiante relacionados, gratificação
calculada mediante aplicação dos coeficientes abaixo indicados,
sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080-08:
Thiago Portugal Santos, RG 57.,052.634-6, Diretor I, do
Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo, do
DSMM da CDRS - 3,54, ficando, em consequência, concedido o
PDI, instituído pela LC 1158-11, na proporção de 100%;
A contar de 18-6-21, Karina Freitas de Araujo, RG
34.990.584-8, Diretor I, do NAA, da Chefia de Gabinete - 3,54.
Concedendo:
aos servidores abaixo relacionados, designados para exer-
cerem em comissão as funções a seguir indicadas, classificados
nas unidades adiante relacionadas, a contar de 18 -6- 21, o - PDI,
instituído pela LC 1158-11, nas proporções baixo mencionadas,
na seguinte conformidade:
Carmen Maria Ribeiro, RG 17.683.178-2, Assessor Técnico
IV , GSA - 100%;
Murilo Tomaz, RG 32.781.134-1, Assessor Técnico IV,
GSA - 50%;
Giulia Bernardes, RG 52.981.592-8, Assessor I , GSA - 50%.
Karina Freitas de Araujo, RG 34.990.584-8, Assessor I, em
Comissão, designada para exercer a função de Diretor I, em pro-
-labore, do NAA, da Chefia de Gabinete, GSA - 100%;
Valdenice Maria da Silva Carvalho, RG 12.309.597, Oficial
Administrativo, Lei 500-74, classificada no D.A – 79%.
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função- Atividades – Local
do Exercício Data do Falecimento
Elias Ribeiro de Souza, RG: 8.143.289-6 – Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP - Penitenciária
"Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba – 12/06/2021.
Jorge Silva Jardim, RG: 14.221.222-2 – Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP - Penitenciária "José
Parada Neto" de Guarulhos – 20/08/2020.
Miguel Alves Filho Lucas, RG: 33.573.464-9 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP - Peni-
tenciária "José Parada Neto" de Guarulhos – 26/03/2021.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Comunicado de Falecimento
ISABELE SARZI FALCHI, RG. 26.367.819-2, Pesquisador
Científico V, Ref. PqC-5, Efetivo, classificado no Laboratório
Regional de Sorocaba, do Centro Avançado de Pesquisa em
Proteção de Plantas e Saúde Animal, do Instituto Biológico, da
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, falecido no
dia 02/05/2021.
SAÚDE
RELAÇÃO DE SERVIDOR FALECIDO
SAÚDE
Ivone Alexandrino Castro, RG 20688339, Auxiliar de Enfer-
magem, temporário, do(a) Centro de Atenção Integrada em
Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel da
Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS. 21/05/2021. (SES-
-EXP-2021/42352)
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 17/05/2021
Cessando, a partir de 14/05/2021, os efeitos da Portaria CA
nº 04, de 15, publicada no DOE de 25/02/2021, que designou
a servidora JEANNE VARGAS FROSSARD, RG 16.514.652-7,
para responder por cargo vago de Diretor Técnico de Divisão
da Fazenda Estadual no Centro Regional de Administração de
Osasco – UA 23.738 (CA – 07/2021) – NRH-CRA-Osasco.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de
Santos
Núcleo de Recursos Humanos
Apostilas da Diretora, de 25-05-2021
Declarando, que nos termos do artigo 2º das Disposições
Transitórias da Lei Complementar Nº 1296, de 02 de janeiro de
2017, o servidor Eduardo Racioppi, RG 32.522.891-7, Agente
Fiscal de Rendas, fica enquadrado do Nível I para o Nível II, a
partir de 01/08/2016 (CRA-SANTOS/ NRH Nº 021/2021).
Centro Regional de Administração de Bauru
Núcleo de Recursos Humanos
Apostilas do Diretor Substituto, de 21/06/2021,
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida
no Processo nº 0030581-87.2010.8.26.0053 - 8ª VFP, em nome
de PAOLA ANGERAMI DE CASTRO E OUTROS, para assegurar
as servidoras abaixo identificadas, o recálculo dos vencimentos
com a conversão em Unidade Real de Valor - URV, na forma
determinada pelo art. 22 da Lei Federal nº 8.880/1994, observa-
da a prescrição quinquenal.
PAOLA ANGERAMI DE CASTRO, RG. 14.323.452-3, Assessor
de Apoio Fazendário II, Ref. 2 do SQC-I. (NRH-026/2021) CRA/
BAURU
ROSANA MOREIRA AMORIM AREAL, RG. 15.506.073-6,
Assessor de Apoio Fazendário II, Ref. 2 do SQC-I. (NRH-
027/2021) CRA/BAURU
ROSEMEIRE ROMANI BARBOSA, RG. 15.506.560-9, Asses-
sor de Apoio Fazendário II, Ref. 2 do SQC-I. (NRH-027/2021)
CRA/BAURU
Centro Regional de Administração de
Marília
Núcleo de Recursos Humanos
Portaria da Diretora, de 21/06/2021
A Diretora do Núcleo de Recursos Humanos do Centro
Regional de Administração de Marília, tendo em vista os termos
da Informação CLP nº 305/2021, proferida no Expediente GDOC
nº 14386-153605/2018, DETERMINA, nos termos dos artigos
264 e 265 da Lei Estadual nº 10.261/1968, alterada pela Lei
Complementar Estadual nº 942/2003, e em conformidade com o
disposto no Comunicado UCRH nº 22/2017 e Parecer Referencial
NDP nº 02/2021:
Artigo 1º. A instauração de Apuração Preliminar visando
apurar a existência de boa ou má-fé por parte do servidor
J.H.P.M. no tocante aos valores percebidos indevidamente a
título de Abono de Permanência.
Parágrafo único. Deverá ser aberto expediente próprio para
tratar dos atos e termos da presente apuração preliminar.
Artigo 2º - Para proceder à referida apuração fica instituída
Comissão de Apuração Preliminar composta pelas servidoras
Sandra Mara Rodela de Oliveira RG. 21.351.319-5, Assessor
de Apoio Fazendário II e Lívia Nunes do Carmo Lessa RG.
44.583.938-7, Assessor de Apoio Fazendário II, sob a presidência
do primeiro nomeado.
Artigo 3º - A Comissão de Apuração Preliminar deverá
adotar todas as medidas necessárias à consecução do artigo 1º
da presente portaria, devendo:
I – Instruir os autos com cópias do Comunicado UCRH nº 22,
de 17 de julho de 2017 e do Parecer Referencial NDP nº 02/2021;
II – Instruir os autos com cópia do GDOC 14386-
153605/2018;
III – proceder à oitiva do envolvido.
Artigo 4º – Os membros ora designados atuarão sem
prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar
de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de
30 (trinta) dias.
Artigo 5º - A Comissão de Apuração Preliminar deverá
oferecer relatório fundamentado a respeito dos fatos apurados.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (NRH-01/2021)
Centro Regional de Administração de
Osasco
Núcleo de Recursos Humanos
Portaria da Diretora, de 25/05/2021
Concedendo, a JEANNE VARGAS FROSSARD, RG
16.514.652-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 02 – Grau D, da
EV-NI do SQC-III, a partir de 14/05/2021, o Prêmio de Incentivo
à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo 1º da LC nº 804/1995 e
alterações posteriores. Sendo assim, cessam, a partir da mesma
data, os efeitos da Portaria NRH-Osasco nº 01/2021, publicada
no DOE de 25/02/2021 (NRH-CRA-Osasco – 02/2021).
No Processo SDR-PRC-2021/00189-V01 sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP º 04/2020
(fls. 05/32), bem como Informação DDPE (fls. 52/53) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por DIEGO FERNANDO
DA SILVA, RG. 45.580.994--X, quanto ao pagamento de 15
(quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que
preenchidos os requisitos legais e regulamentares, tornando
sem efeito a publicação SDR-PRC-2021/00189, no DOE de
19/06/2021, página 26.
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO
ESTADO - DDPE
3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -
CDPE-3 - CAPITAL
Apostila do Diretor de 21/06/2021
Declarando que a autora CINTIA LETICIA DE ARAUJO,
RG 33462383, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” conti-
da no processo nº. 0022634-30.2020.8.26.0053– (1021988-
76.2015.8.26.0053) - 2ª VFP, em nome ANICE KALIL DE CAR-
VALHO E OO, faz jus ao reajuste da Complementação de Apo-
sentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários
da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a estes
ferroviários, resultando no percentual de 17,87% entre o período
de 1999 até 2001, tão somente.
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 17/06/2021.
Indefiro o pedido de Complementação de Pensão BANESPA,
de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de
1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200
de 13/05/1974, em nome MARIA LUCIA DE SOUSA DALDEGAN,
RG: MG-385.315, em decorrência do disposto no § 15 do artigo
37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA
n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 18/06/2021
À vista do Laudo Pericial 20211068 de 14/06/2021, INDE-
FIRIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE,
formulado pelo (a) Senhor (a) CIBELE DE MORAES SCHALCH,
RG nº 17627952. Mediante avaliação pericial não se enquadra
em afastamento.
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 18/06/2021
À vista do Laudo Médico n° 2021942 de 22/05/2021, DEFE-
RIDO A REVALIDAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, do
(a) Sr. (a) LUCIANA PALHARES ZANONA, RG nº 24.811.385, na
função de PREPOSTO ESCREVENTE, OFICIAL DE REGISTRO DE
IMOVÉIS, TÍTULOS DOCUMENTOS CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
– SERRA NEGRA, sede de Comarca de 2ª Entrância (082 A 03),
inscrito sob nº 038323-0, visto comprovada por perícia médica
deste CDPe-3, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item
XIII “Artigo 22, § 2º da Lei 14016/2010”, que trata das altera-
ções do artigo 20 inciso III da Lei 10.393/1970.
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-3 - SOROCABA
Apostila da Diretora, de 21/06/2021
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1049335-21.2014.8.26.0053 - 1ª VFP, em nome de
ESTHER DIURI DA SILVA E OO, o direito dos autores abaixo indi-
cados, “a diferença de pagamentos em razão da aplicação do
disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, sobre o valor do
salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios
porventura existentes no vínculo".
01-ESTHER DIURI DA SILVA - RG. 5.613.752-7 - SUPERV TEC
OPER I (FEPASA) - Na razão de 9,16%
02-MARIA BENEDITA C AMERICO - RG. 9.832.250 - AUX
TRANSPORTES I (FEPASA) - Na razão de 8,29%
03-MARINA MENDES LEISTER - RG. 23.839.989-8 - OF
CONSERVACAO II (FEPASA) - Na razão de 8,29%
04-NELSON PAES - RG. 6.526.996-2 - SUPERV TEC OPER I
(FEPASA) - Na razão de 9,16%
05-SANDRA REGINA CARUSO DE SOUZA - RG. 10.138.752-
0 - ELETRICISTA II (FEPASA) - Na razão de 8,29%
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº
0002646-69.2010.5.02.0060 - 60ª VT, em nome de MARIA ZELIA
GOMES MALUFF E OO, o direito do autor abaixo indicado, “a
equiparação de sua Complementação de Aposentadoria/Pensão
ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos para o cargo de AGENTE OPERACIONAL II,
com reflexos no 13º salário”.
01-DURVALINO CAPORAR - RG. 8.273.579-7 - CHEFE TREM
(FEPASA)
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº
0240000-90.2009.5.02.0057 - 57ª VT, em nome de OSVALDO
MELICIO E OO, o direito dos autores abaixo indicados, “a equi-
paração de sua Complementação de Aposentadoria/Pensão ao
salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos para o cargo de SUPERVISOR DE MANU-
TENÇÃO, com reflexos no 13º salário".
01-OSVALDO MELICIO - RG. 13.513.004-9 - SUPERV TEC
OPER III (FEPASA)
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU
COORDENADORIA DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
6º CENTRO REGIONAL DE DESPESA PESSOAL – BAURU
DESPACHO da Diretora Técnica do CRDPe-6 de 21/06/2021
INDEFIRO, o pedido de Complementação de Pensão FEPA-
SA, de que trata as Leis nº 1.386 de 19 de dezembro de 1951,
4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de
13/05/1974, em nome de STELLA LOURDES GUARNIERI LOPES
– RG. 12.175.213, em decorrência da Emenda Constitucional
nº 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA nº 45/2020 da
Procuradoria Geral do Estado.
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-9 - PRESIDENTE
PRUDENTE
9º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL –CRDPE-9
–PRESIDENTE PRUDENTE.
Apostila da Diretora de 21-06-2021.
Declarando que em cumprimento à decisão judicial tran-
sitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”
contida no Processo 0022667-06.2009.8.26.0053 - 5ª VFP, em
nome de MARIA GERALDA DOS SANTOS E OO, assegurando aos
autores infra “a diferença de pagamentos em razão da aplicação
do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, incidindo
sobre o valor do salário base, inclusive sobre os anuênios/quin-
quênios porventura existentes no vínculo”.
Elita Mario de Jesus Silva RG: 26.881.310, Aj. Serv. Gerais,
na razão de 8,29%;
Olga Rosa Fermiano, RG. 26.383.858, Chefe Trem, na razão
de 8,29%;
Delegacia Regional Tributária de Araçatuba
- DRT-9
Posto Fiscal de Araçatuba
Despacho do CHEFE, de 21/06/2021
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JOAQUIM
TEODORO GOMA, RG 18.438.498-9, TÉCNICO DA FAZENDA
ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 09/09/2012
à 07/09/2017. Saldo restante, 60 dias. – CRA-Araçatuba
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Portaria do Delegado, de 16/06/2021.
Designando, o Agente Fiscais de Rendas abaixo para exercer
em substituição, a função em local e períodos mencionados,
atribuindo-lhes respectivamente o "Prêmio de Produtividade" e
o "Pro-Labore", referido nos termos dos artigos 17 e 18 da LC
nº 1059, de 18/10/2008, e na forma constante das Resoluções
SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30/10/2008, e alterações
posteriores, em valor unitário correspondente ao fixado no
artigo 16 da LC nº 1059, de 18/09/2008, onerando a dotação
própria consignada no orçamento vigente:
RICARDO PEREIRA DE GODOY, RG. 32.825.328-5, Agente
Fiscal de Rendas, Nível II, do QSF.SQC-III, a função de Chefe no
Núcleo de Serviços Especializados I-ICMS - DRT/14 - UA. 51.257,
no dia 20/05/2021, no impedimento do titular Eduardo Schu-
macker Pudell, RG. 43.901.939-4, por motivo de falta abonada,
3300 - 1680 quotas. (DRT/14-011/2021) CRA/BAURU
Delegacia Regional Tributária de Araraquara
- DRT-15
Comunicado
INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA
SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
UNIDADE : NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DRT-15-
ARARAQUARA
CARGO/FUNÇÃO DE COMANDO: Diretor de Serviço da
Fazenda Estadual
TITULAR/DESIGNADO: RG – 34.081.628-4 – Talita da Costa
Neves Silva
SUBSTITUTO 1: De: RG – 34.972.577-9, Nome – Daniela
Cordeiro
De: RG – 34.972.577-9, Nome – Daniela Cordeiro
SUBSTITUTO 2: De: RG 27.072.938-0, Nome – Alberto Luis
Pereira Da Silva
Para: RG 17.037.689-8, Nome – Maria Augusta Navarro
Bernardes Silva Válido a partir de 11/06/2021 – (alterando o
Biênio 2020/2021) – CRA-ARARAQUARA
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -
DRT-16
Posto Fiscal de Jundiaí
Despacho do CHEFE de 18-06-2021
AUTORIZANDO 15 dias de licença-prêmio para gozo den-
tro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor
PAULO EDUARDO FORESTI , RG 5280478-1 , AGENTE FISCAL
DE RENDAS , referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a
03/10/1993 . Saldo restante de 75 dias. (CRA JUNDIAÍ).
SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Delegacia Tributária de Julgamento 3 -
Bauru
Portaria do Delegado Tributário de Julgamento de Bauru
de 14-06-2021
Designando o Agente Fiscal de Rendas, adiante identificado
para exercer em substituição a função indicada e concedendo o
Prêmio de Produtividade e o “pro-labore”, respectivos:
Chefe – 3300 e 1680 – PAULO ROBERTO BELOMO DE
SOUZA - RG 5.907.662-0, nível II, no impedimento do titular
Wendel Ferreira Pimentel, RG M 7.494.666, na Unidade de
Julgamento – UJ-3/15 - Araraquara - UA: 26.486, no período de
19/05/2021 a 02/06/2021. (DTJ-3 nº 03/2021) CRA/Araraquara.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DESPACHO DA COORDENADORA DE 21 DE JUNHO DE 2021
No Processo SAP-PRC-2020/34745-V01 sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020
(fls. 35/62), bem como Informação DDPE (fls. 64/65) e com fun-
damento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por NATHAN CORDEIRO
GINAK, RG. 50.304.274-2, beneficiário da ex-servidora Maria
Cristina Cordeiro, RG. 17.692.285-4, quanto ao pagamento
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio referentes ao período
aquisitivo de 15/03/2008 a 13/03/2013, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo CC-EXP-2021/00913-A sobre indenização sem
papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.
19/46), bem como Informação DDPE (fls. 52/53) e com funda-
mento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por SANDRA HIRASHIKI,
RG. 25.995.286-2, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo CC-EXP-2021/00903-A sobre indenização sem
papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.
21/48), bem como Informação DDPE (fls. 53/54) e com funda-
mento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ALBERTO MARTINEZ
VIDAL, RG. 1698862-DF, quanto ao pagamento de 30 (trinta)
dias de férias referentes ao exercício de 2021, eis que preenchi-
dos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SIMA-PRC-2021/00039-V01 sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020
(fls. 36/63), bem como Informação DDPE (fls. 71/72) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução
SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por HELENA MARIA
LUIZ DE LIMA, RG. 15.917.839-3, quanto ao pagamento de 210
(duzentos e dez) dias de licença-prêmio referentes aos períodos
aquisitivos de 01.04.2000 a 30.03.2005 (30 dias); de 31.03.2005
a 29.03.2010 (60 dias); de 30.03.2010 a 28.03.2015 (60 dias) e
de 30.03.2015 a 01.04.2020 (60 dias), eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEDUC-EXP-2021/220272-A sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020
(fls. 21/48), bem como Informação DDPE (fls. 52/53) e com fun-
damento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por IRACI APARECIDA FER-
RARI CUZZULLIN, RG. 9.797.284-8, beneficiária do ex-servidor
João Roberto Cuzzullin, RG. 13.586.112-3, quanto ao pagamen-
to de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referentes ao período
aquisitivo de 08/11/2013 a 06/11/2018, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
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terça-feira, 22 de junho de 2021 às 00:49:54
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