Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (112) – 15
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé, CEP
03313-001 - São Paulo - SP, conforme disposto no artigo 5º do
Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º. do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º. das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O., conforme:
Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exer-
cício 2016
Resolução SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exer-
cício 2017
Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, de 16-12-2019, D.O. 17-12-2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, de 16-12-2020, D.O. 17-12-2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º. do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscri-
ção do nome do contribuinte ou responsável no CADIN Estadual,
nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº de Controle
Exercício IPVA Multa Juros
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299064
QPK0G70 310090052 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299072
QPK0G71 310090064 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299080
QPK0G72 310090076 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299099
QPK0G73 310090088 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299145
QPK0G76 310090090 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299170
QPK0G79 310090106 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299366
QPK0G92 310090118 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169299420
QPK0G95 310090120 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169300747
QPK0H82 310090131 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169300771
QPK0H84 310090143 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859302
QPL0J65 310090155 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859329
QPL0J67 310090167 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859337
QPL0J68 310090179 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859353
QPL0J70 310090180 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859485
QPL0J81 310090192 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859507
QPL0J82 310090209 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859531
QPL0J84 310090210 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859795
QPL1A06 310090222 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859914
QPL1A18 310090234 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169859930
QPL1A20 310090246 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169860688
QPL1A75 310090258 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169860734
QPL1A79 310090260 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169860777
QPL1A82 310090271 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169860823
QPL1A87 310090283 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169860904
QPL1A94 310090295 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169860947
QPL1A98 310090301 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169861021
QPL1B09 310090313 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169861781
QPL1B66 310090325 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01169861811
QPL1B68 310090337 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170273154
QPM0I56 310090349 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170273316
QPM0I63 310090350 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170273553
QPM0I76 310090362 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170298939
QPM1B21 310090374 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170298955
QPM1B22 310090386 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170298963
QPM1B23 310090398 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170299161
QPM1B39 310090404 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170299579
QPM1B69 310090416 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170299595
QPM1B70 310090428 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170299978
QPM1C00 310090430 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170300321
QPM1C24 310090441 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170300330
QPM1C25 310090453 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170300445
QPM1C31 310090465 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170300461
QPM1C34 310090477 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170301131
QPM1C86 310090489 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170301190
QPM1C90 310090490 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170301271
QPM1C96 310090507 2019 1749,64 349,92 608,88
Localiza Fleet S/A 02.286.479/0001-08 01170301379
QPM1D04 310090519 2019 1749,64 349,92 608,88
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Despacho do Diretor, de 9-6-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 08-06-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
200/2021). (182/2021)
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Comunicado
Notificação Fiscal - OSF 01.1.07694/21-8 - Expediente Nº
SFP-EXP-2021/110502
Contribuinte: Associação Portuguesa de Desportos
CNPJ: 61.957.981/0001-54
Endereço: Rua Comendador Nestor Pereira, 33, Bairro
Canindé, CEP 03034-070, São Paulo-SP.
Assunto: Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) no
valor de R$ 3.596,98, referente à prestação de serviço em jogo
realizado no dia 29-08-2018, no Estádio do Canindé.
Senhor Contribuinte, fica notificado do início dos trabalhos
determinados pela Ordem de Serviço Fiscal 01.1.07694/21-8,
cópia anexa, emitida em 27-05-2021, referente à Taxa de Fiscali-
zação e Serviços Diversos (TFSD) não recolhida, conforme Aviso
de Mantença de Débito Fiscal 2BPChq-026/03/18, de 25-09-
2018; ficando excluída a espontaneidade prevista no Artigo 138
Caso tenha ocorrido a quitação do débito, apresentar o
respectivo comprovante do recolhimento efetivado por meio do
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP.),
no prazo de 05 dias contados a partir da ciência da presente
Notificação.
Base Legal: Artigos 18 e 19 da Lei 15.266/13.
Artigo 18 - São obrigados a exibir os documentos relaciona-
dos com o tributo, a prestar informações solicitadas pelo fisco e
a não embaraçar a ação fiscalizadora todos os que participarem
ou tiverem informações sobre os atos sujeitos ao tributo.
Artigo 19 - Verificado que o contribuinte ou responsável
deixou de recolher a taxa no prazo legal, no todo ou em parte,
ou depois de recebidas as informações a que se referem o § 3º
do artigo 15 e o § 3º do artigo 16, ambos desta lei, ou quando
constatada a ocorrência das infrações previstas nesta lei, a auto-
ridade fiscal adotará providências com vistas ao lançamento.
Forma de atendimento: Durante o período de Quarentena
no Estado de São Paulo (Decreto 64.881/2020 e prorrogações):
por meio do envio de documento digital para o correio eletrôni-
co, e-mail: stcosta@fazenda.sp.gov.br. Alternativamente: entrega
física - Rua Francisco Marengo, 1.932, 3º andar, Equipe 46,
mediante agendamento prévio via e-mail.
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
PF-Tatuapé
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé, CEP
03313-001 - São Paulo - SP, conforme disposto no artigo 5º do
Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º. do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º. das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O., conforme:
Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exer-
cício 2016
Resolução SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exer-
cício 2017
Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, de 16-12-2019, D.O. 17-12-2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, de 16-12-2020, D.O. 17-12-2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º. do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscri-
ção do nome do contribuinte ou responsável no CADIN Estadual,
nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº de Controle
Exercício IPVA Multa Juros
Jéssica Almeida Mesquita 050.602.503-93 00976207486
ETI0101 310090817 2021 1381,84 276,36 82,91
Jéssica Almeida Mesquita 050.602.503-93 00976207486
ETI0101 310090817 2020 1475,88 295,17 301,08
Jéssica Almeida Mesquita 050.602.503-93 00976207486
ETI0101 310090817 2019 1674,48 334,89 582,72
PF-Tatuapé
Comunicado
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE
BERNARDES
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Portaria CRPPB-17, de 10-6-2021
O Diretor Técnico II do Centro de Readaptação Penitenciária
“Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no inciso IV do artigo
3º do Decreto 47.297/02, c/c o artigo 7º do Decreto 49.722/05
e inciso IV, do artigo 6 da Resolução CEGP-10/02, sem prejuízos
de suas atividades, cargos ou funções, os funcionários abaixo
relacionados, como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio,
respectivamente, no Processo SAP-PRC-2021/18846 - Pregão
Eletrônico 002/21CRP, a saber:
Pregoeiro: Simone de Carvalho Berlotti – RG 33.826.450-4
– Oficial Administrativo.
Substituto do Pregoeiro: Maíra Milhorança Pinheiro, R.G.
48.479.372-X – Diretor I do Núcleo Administrativo.
Equipe de Apoio: Caroline Magalhães de Oliveira – RG
42.079.091-3, Oficial Administrativo, Rogério de Castro Gusman,
RG. 41.841.309-5, Oficial Administrativo.
Esclareço que compete a mim, Ordenador de Despesas,
Luciano César Orlando – R.G 17.832.154-0, Diretor Técnico II,
subscrever o Edital.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA
Despacho do Diretor, de 20-5-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
averiguar eventual Irregularidade Funcional dos servidores
desta Unidade, em relação aos fatos ocorridos aos 20-05-2021,
nos termos do artigo 1º da Resolução SAP 139 de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Despacho 07/2021 –
Comunicado de Evento 111/2021, PAP 07/2021).
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Comunicado
Classificação das Propostas Referentes ao Convite (OC
380150000012021OC00061). Convite 011/2021PAND, objeto
do Processo nº SAP-PRC-2021/18891, que trata da despesa com
aquisição de Material Prot. Segurança Socorro e Sobrevivência,
para uso desta Unidade Prisional, através da Bolsa Eletrônica
de Compras - BEC.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
ITEM CNPJ LICITANTE PROPOSTA ENQ. CLASSIF.
1 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,5000 Me 1°
2 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,5000 Me 1°
3 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,5000 Me 1°
4 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,5000 Me 1°
5 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,0000 Me 1°
6 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,0000 Me 1°
7 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,0000 Me 1°
8 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,0000 Me 1°
9 11240037000112 V.g. Della Torres e Cia Ltda 29,0000 Me 1°
Abre-se o prazo de 2 dias úteis para interposição de
recursos, em conformidade com o artigo 109, alínea "b", da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. O licitante que o desejar
poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o
site www.bec.sp.gov.br, clicando no número deste convite e na
opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência.
Despacho do Diretor, de 10-6-2021
Convite 11/2021PAND, Convite BEC
380150000012021OC00058, objeto do Processo SAP-
-PRC-2021/18396.
Assunto: Despesa com aquisição de Material de Limpeza,
para uso desta Unidade Prisional.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, Homologo o referi-
do certame e Adjudico o objeto da presente licitação da seguinte
maneira: os itens 01, 02, 03, 05, 07 e 11 a favor da empresa Ind.
Dist. Prod. Limpeza D. Prado Eirelli, no valor total de R$ 7.011,00,
o item 06 a favor da empresa Samiar Embalagens Descartaveis
e Limpeza, no valor total de R$ 420,00, o item 10 a favor da
empresa Mathias & Camargo Com. De Prod. De Limpeza, no
valor total de R$125,00 e os itens 12 e 13 a favor da empresa
Muccio & Muccio Ltda, no valor total de R$530,40.
Total Geral do Convite: R$ 8.086,40.
Extratos de Notas de Empenhos
Nota de Empenho 2021NE00487
Edital CV 380150000012021OC00058 - Aquisição de Mate-
rial de Limpeza
Processo SAP-PRC-2021/18396
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Ind. Dist. Prod. Limpeza D. Prado Eirelli
CNPJ: 08.103.754/0001-89
Valor: R$7.011,00 - Data: 10-06-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 19-06-2021
Nota de Empenho 2021NE00488
Edital CV 380150000012021OC00058 - Aquisição de Mate-
rial de Limpeza
Processo SAP-PRC-2021/18396
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Samiar Embalagens Descart. E Limpeza
Eireli
CNPJ: 35.117.505/0001-15
Valor: R$420,00 - Data: 10-06-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 19-06-2021
Nota de Empenho 2021NE00489
Edital CV 380150000012021OC00058 - Aquisição de Mate-
rial de Limpeza
Processo SAP-PRC-2021/18396
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Mathias & Camargo Com. De Prod. Limpeza
CNPJ: 40.391.031/0001-35
Valor: R$125,00 - Data: 10-06-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 19-06-2021
Nota de Empenho 2021NE00490
Edital CV 380150000012021OC00058 - Aquisição de Mate-
rial de Limpeza
Processo SAP-PRC-2021/18396
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Muccio & Muccio Ltda-EPP
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Valor: R$530,40 - Data: 10-06-2021
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 19-06-2021
PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I
Extratos de Contratos
Empenho: 2021NE00579
Processo: SAP-PRC-2021/20004 (085/2021-PIREG)
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Objeto: Pagamento de Despesas com Pecas e Acessorios e
Componentes de Informatica
Contratado: Mauricio Sgavioli Rocchi ME, CNPJ:
03.267.631/0001-60
Natureza de Despesa: 33903061
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-
2015
Data da Assinatura: 09-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 2.388,00
PTRES: 380613
Programa de Trabalho: 14122381361460000
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00580
Processo: SAP-PRC-2021/17402 (085/2021-PIREG)
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Objeto: Pagamento de Despesas Materiais e Suprimentos
de Informatica
Contratado: Universo Toner Com.equip. Informatica Eireli,
CNPJ: 18.429.218/0001-21
Natureza de Despesa: 33903060
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-
2015
Data da Assinatura: 09-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 7.070,00
PTRES: 380613
Programa de Trabalho: 14122381361460000
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA
DE BALBINOS
Extrato de Contrato
Modalidade: Dispensa de Licitação do Tipo Tradicional
Nota de Empenho: 2021NE00389
Oferta de Compra: Nada Consta
Processo: 2021/19831
Contratante: Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza”
de Balbinos
Objeto: Contratação de Serviço de Dedetização, Desinseti-
zação e Desratização Geral da Unidade Prisional por um período
de 6 meses
Natureza de Despesa: 339039-36
Contratada: R&V Prestadora de Serviços Ltda
CNPJ: 22.339.498/0001-54
Data de Assinatura: 09-06-2021
Prazo de Entrega: 19-06-2021
Número do Contrato: 2021CT00128
Valor do Contrato: R$ 1.350,00
Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380618
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
HORTOLÂNDIA
Despacho do Diretor, de 10-6-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes no
Comunicado de Evento 049/2021 de 09-06-2021 conforme
artigo 30, inciso VIII do Decreto 49.577/2005, nos termos do
artigo 1º da Resolução SAP 139/2017 a realização de Processo
de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar para apurar os
fatos contidos bem como possível conduta irregular funcional.
(P.A.P.F.D. 007/2021).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF.
ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria CPPCAMP-345, de 10-6-2021
O Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária
“Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, resolve:
Artigo 1º - Designar para Pregoeiro e respectiva Equipe de
Apoio, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, artigo
3º inciso IV, sem prejuízo de seus cargos e funções, para o Pregão
Eletrônico 007/2021, Processo 2021/07712 – CPPCAMP, os fun-
cionários a seguir: como Pregoeiro Luana Yasmin Pereira Pires,
RG 46.640.651-4 – Diretor II do Centro Administrativo, como
Suplente Josiane de Amorim Casteletti, RG 40.541.505-9 – Dire-
tor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, sendo subscritor do
Edital Márcio José Vieira, RG 27.852.189-7 – Diretor Técnico III.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS
CRITTER - HORTOLÂNDIA II
Despacho do Diretor Técnico III, de 10-6-2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 0068/2021, datado de 10-06-2021, elaborado nesta
Unidade Prisional, e conforme § 2º, do artigo 1º, da Resolução
SAP 139, de 27-10-2017, Determino, nos termos dos artigos
264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração
Preliminar para verificar possíveis irregularidades funcionais,
quanto aos fatos narrados no referido comunicado de evento.
(PAP 604134/2021).
PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
Despacho do Diretor, de 10-6-2021
Determinando realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-06-2021, nos
termos do artigo 1º, da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Evento
42/2021, A.P. 605482/2021).
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 10-6-2021
Determinando a instauração de Sindicância em face de
D.B, por infração ao artigo 241, incisos III e XIII, da Lei 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003 (SPDOC SAP/401530/2021) (Despacho 1561/2021-GC).
Despacho do Coordenador, de 10-6-2021
Determinando a instauração de Sindicância em face de R.
D. S, por infração ao artigo 241, incisos III e XIII, da Lei 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003 (AP SAP- 436849/2021) (Despacho 1652/2021-GC).
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sexta-feira, 11 de junho de 2021 às 00:50:16
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